Brasília – O relator na Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga por mais quatro anos a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), deputado Antonio Palocci (PT-SP), informou nesta terça-feira (11) que no seu relatório recomendará a manutenção do imposto. Segundo ele, o Brasil não pode extinguir a contribuição de forma abrupta, sob pena de comprometer o equilíbrio das contas públicas.
?Se o país chegar à conclusão de que a CPMF é um imposto que não deve se tornar permanente, ele não pode ser extinto de uma hora para outra. Se abrir mão de R$ 40 bilhões de receita, o Brasil vai experimentar uma mudança no quadro macroeconômico para pior?, alertou Palocci, que foi ex-ministro da Fazenda no primeiro governo do presidente Lula.
Palocci admitiu, no entanto, que a redução gradual da alíquota – hoje de 0,38% – é uma hipótese que está sendo debatida, e garantiu que não irá rechaçá-la. ?Só depois que receber todas as emendas vamos poder ter um relatório definitivo?, disse.
O deputado reconheceu que o imposto poderia ser mais eficiente se a alíquota fosse mais baixa do que a atual. Segundo ele, a CPMF é uma boa contribuição e não deve ser elevada, sob pena de ter efeitos negativos na economia, principalmente no crédito.
?Temos sempre que preservar uma contribuição como esta com alíquotas baixas, acredito que até mesmo mais baixas do que a que temos hoje, ao longo do tempo. Vamos ver se isso vai ser analisado neste momento?, disse.
Apesar de defender a redução da carga tributária e acreditar que a arrecadação positiva do país abre espaço para a redução de impostos, Palocci afirmou que há outros meios de favorecer o contribuinte. E citou a desoneração da folha de pagamento, que segundo ele "teria um impacto mais interessante" na economia brasileira do que a redução da CPMF.
Para o deputado, a CPMF é um dos melhores tributos na comparação com outros impostos. ?A CPMF é o tributo que melhor se comporta do ponto de vista da universalidade da sua cobrança?, defendeu.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), também não descartou a redução da alíquota da CPMF.
Depois de se reunir com Palocci, Jucá disse que não foram discutidos números. ?Todas as variáveis estão sendo analisadas. O governo não pode prescindir dos recursos da CPMF principalmente no próximo ano. Mas há dentro da própria base do governo propostas para escalonamento da diminuição da alíquota?, confirmou o líder, sem detalhar como seria esse escalonamento.
O líder previu que a proposta só chegará formalmente ao Senado no início de outubro, mas disse que o Senado vai acompanhar a tramitação e a discussão do assunto na Câmara dos Deputados.
O deputado Antonio Palocci deverá apresentar seu relatório ainda hoje, em reunião da Comissão Especial da Câmara dos Deputados criada para analisar a prorrogação da CPMF, marcada para depois da sessão plenária.