Paim compara José Dirceu a Caxias

O senador Paulo Paim (PT-RS) disse ontem, em entrevista à imprensa, que poderá “seguir outro caminho” caso não seja possível abrir um amplo debate para um entendimento em torno de três pontos que considera fundamentais para a reforma da Previdência: a não-tributação de inativos; a paridade, que garantiria o mesmo percentual de reajuste dos funcionários da ativa para os aposentados; e uma transição que dê tratamento justo a quem começou a trabalhar aos 15 anos de idade, por exemplo.

“Se eu não conseguir um entendimento em torno desses pontos, cada um pode seguir seu caminho”, disse. Paim disse que já foi procurado por 90% das legendas de grande representatividade nacional. “É uma homenagem e uma demonstração de solidariedade, mas eu sou PT, estou PT e tenho responsabilidades para com o presidente Lula”, afirmou.

O senador comparou a sua situação à dos lanceiros negros na Guerra dos Farrapos, no Rio Grande do Sul, que foram usados na guerra e, após seu fim, foram assassinados. “O todo-poderoso de hoje quer fazer o mesmo; não assassinar os que têm voz própria, mas desmoralizá-los publicamente”, disse.

Paim não quis confirmar se estava se referindo ao ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu.

“Não citei o nome de ninguém. Mas claro que não me refiro ao presidente Lula, por quem tenho o maior carinho e respeito. Lamento que quem tanto lutou para que este momento acontecesse, um governo Lula, esteja sendo desmoralizado publicamente por um todo-poderoso que é igual ao todo-poderoso que assassinou os lanceiros negros”, disse.

O senador lembrou que antigamente não havia voto independente ou voto de acordo com a consciência e lamentou o que está ocorrendo hoje. “Agora, querem proibir a gente até de falar, querem calar a nossa voz, cortar a nossa língua. Não aceito. Eu tenho direito a voz e a voto”, disse.

Paim defendeu também uma profunda análise, pelo Congresso Nacional, da redução da responsabilidade criminal de 18 para 16 anos. “Há um grito da sociedade que precisamos ouvir, e tenho certeza de que o Congresso Nacional o fará. Não sei ainda o que será feito, mas não podemos nos omitir, não temos esse direito. O pai da adolescente assassinada com o namorado tem-se portado com enorme dignidade e apelou à responsabilidade do Congresso”, disse.

Segundo Sarney, a reforma tributária não pode e nem deve ser feita apenas por decisão de maioria, mas a partir da construção do consenso em torno da proposta. “Não desejamos que esta seja uma reforma imposta. Porque uma reforma dessa magnitude tem que ser amplamente negociada. Não se pode impor nem por maioria e isso também não é o desejado pelo governo”, destacou.

Segundo ele, a primeira etapa da reforma deverá incluir a desoneração das exportações e a criação do Fundo de Compensação para os Estados Exportadores.

O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), adiou para hoje, às 15 horas, a reunião que estava marcada para ontem com os líderes oposicionistas para discutirem a reforma tributária. Um atraso no vôo do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) para Brasília impossibilitou o encontro, que serviria para discutir a proposta do tucano à reforma tributária.

Mercadante chegou a se encontrar ontem com outro oposicionista, o senador Rodolfo Tourinho (PFL-BA), autor das propostas do PFL para a reforma, mas, por causa da ausência de Tasso, não avançaram na conversa.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Edison Lobão (PFL-MA), informou que vem tentando costurar um acordo entre governo e oposição para facilitar a votação, hoje, das 336 emendas que os senadores apresentaram em plenário à reforma da Previdência. Antes das emendas, a CCJ votará o parecer do relator, senador Tião Viana (PT-AC), que rejeita as emendas, mas informa que irá aproveitar suas idéias na chamada “emenda paralela” da Previdência.

“Desde a semana passada estou tentando um acordo com os líderes partidários, para que a votação da reforma da Previdência se faça de maneira pacífica. É claro que o governo terá de ceder em alguns pontos para que a oposição colabore com a votação”, observou Edison Lobão.

O relator Tião Viana, também líder do PT no Senado, afirmou que só está aceitando pequenas mudanças de redação, e não de mérito, no projeto de reforma da Previdência. As modificações mais substanciais e fruto de acordo partidário estão sendo incorporadas à chamada “emenda paralela” da Previdência.

O senador petista fez a comparação por que Dirceu teria pedido a renúncia de Paim da vice-presidência do Senado. “Comparar Dirceu à repressão é um erro. Dirceu sempre foi vítima da repressão. E, depois, o senador Paulo Paim está se baseando numa informação falsa. Dirceu nunca sugeriu que ele largasse a vice-presidência do Senado”, afirmou.

Segundo Genoino, a sugestão foi “brincadeira” de um deputado que afirmou que, se Paim quiser ficar com sua consciência na votação da reforma previdenciária, deve devolver o mandato de vice.

O presidente do PT afirmou que Paulo Paim terá que votar com o partido. “Se ele é vice-presidente do Senado, foi o PT que o indicou”, disse. Segundo Genoino, o senador petista “sabe que a emenda paralela de reforma da Previdência foi feita em comum acordo com ele”.

Ainda de acordo com o dirigente petista, o governo flexibilizou, nessa reforma, muito mais no Senado que na Câmara justamente para atender ao senador Paim.

A comentada lentidão da Justiça para decidir alguns casos não é exclusivo do Judiciário. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nilson Naves, critica também a falta de agilidade do Poder Legislativo para aprovar a reforma do Poder Judiciário, viabilizando dessa forma os meios necessários para implementação de propostas para uma melhor prestação jurisdicional à população.

Com mais de onze anos de tramitação no Congresso o projeto da reforma do Judiciário foi tema da palestra que Nilson Naves fez ontem em Vitória (ES), na Seção Judiciária do Estado.

Naves falou para uma platéia de juízes, membros do Ministério Público e autoridades estaduais, sobre todos os percalços encontrados na tramitação e discussão da reforma do Poder Judiciário. Defendeu a chamada purificação do sistema atual, ou seja, a definição das competências do STJ e do Supremo Tribunal Federal.

Desde que assumiu a presidência, Nilson Naves defende que o STJ não pode ser um simples tribunal de passagem. Atualmente, alguns recursos são decididos pelo tribunal e posteriormente sobem para o Supremo Tribunal Federal, fazendo com que o STJ seja visto como uma espécie de terceira instância, e não a corte que daria a palavra final em toda matéria infraconstitucional.