O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, pediu pressa à Câmara na análise do projeto que endurece a Lei Seca. Conforme o projeto, aprovado pelo Senado, dirigir sob efeito de qualquer nível de concentração de álcool passa a ser considerado crime e a prova contra quem se recusar a fazer o teste do bafômetro pode ser feita através de testemunhos, imagens ou vídeos.
“Fiz um pedido ao presidente da Câmara para que seja criada uma comissão especial para que possamos aprovar isso no menor tempo possível”, disse Padilha, após encontro com Marco Maia (PT-RS).
O presidente da Câmara afirmou que vai analisar regimentalmente a possibilidade de criação da comissão especial, mas mostrou-se favorável a dar celeridade ao processo. “Vamos analisar à luz do regimento, mas é uma matéria relevante e que pode ajudar a contribuir para reduzir os acidentes de trânsito”. Maia, porém, acha difícil conseguir aprovar a medida ainda neste ano.
Padilha afirmou que os dados da pasta mostram uma redução do número de acidentes nos Estados de Rio de Janeiro, Santa Catarina e Minas Gerais, os mais rígidos na fiscalização da Lei Seca, segundo avaliação do Ministério da Saúde. Os dados são relativos ao ano passado. Segundo Padilha, este ano já foram realizadas 146 mil internações devido a acidentes de carro e moto em todo o País e registradas mais de 40 mil mortes. Ele destacou que no ano passado o Sistema Único de Saúde (SUS) gastou R$ 200 milhões só com o atendimento de urgência e emergência em casos de acidentes de trânsito.
“Hoje o Brasil vive uma epidemia de acidentes de carros e motos”, afirmou o ministro. “Todas as medidas que visam restringir o hábito de dirigir sob qualquer nível de álcool podem salvar vidas”, completou.
Na visão dele, o ato de dirigir precisa ser entendido como uma concessão do Estado e, por isso, é possível proibir a condução por quem estiver sob efeito de álcool. “O ato de dirigir é uma concessão do Estado. Por isso, para que possa dirigir a pessoa tem de respeitar regras.”