O ministrou Eliseu Padilha (Casa Civil) afirmou que o fundo eleitoral já tem recurso definido e não está em discussão no Palácio do Planalto. Ele reafirmou que o governo deve se comprometer a destinar os valores arrecadados com a reoneração da folha de pagamento para manter o Ministério Extraordinário da Segurança Pública. Segundo Padilha, a expectativa é que a proposta da reoneração seja aprovada na Câmara esta semana e tenha análise concluída no Senado ainda na primeira quinzena de abril.
Padilha esteve no Senado nesta terça-feira (27) para prestar esclarecimentos à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) sobre o andamento das ações do Poder Executivo para melhoria da agenda de produtividade e do ambiente de negócios. “Acredito na responsabilidade do Congresso para votar essa agenda, especialmente a reoneração da folha de pagamento. É da reoneração que vamos tirar meios para manter o Ministério da Segurança Pública.”
Ele destacou que a vinculação da receita da reoneração para a área da segurança pública não será feita do ponto de vista legal, e sim do ponto de vista administrativo. “O quanto for arrecadado (com a reoneração) o presidente vai destinar. É uma decisão do ponto de vista político”, declarou.
Como revelou o Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, na última semana, presidentes de partidos iniciaram uma nova articulação para aumentar o valor destinado ao financiamento público das campanhas deste ano, orçado em R$ 1,7 bilhão. O dinheiro poderá ser repassado ao Fundo Eleitoral por meio da aprovação de um crédito suplementar ao Orçamento, segundo fontes. Outra possibilidade seria abrir espaço fiscal para isso através da reoneração.
“O fundo eleitoral já tem recurso definido quando foi estabelecido lá atrás e não tem novidade neste sentido”, disse Padilha sobre o assunto. Questionado se o MDB teria condições de bancar uma candidatura presidencial sem um eventual aumento no fundo, Padilha respondeu que o governo “não está tratando da candidatura A, B ou C”.
