A Terra de Direitos, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa (AS-PTA) enviaram nesta segunda-feira (11) denúncia à Comissão de Ética Pública da Presidência da República contra o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, e o da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende.
Segundo a assessoria de imprensa das entidades, os ministros infringiram o Código de Conduta das Altas Autoridades da Administração Pública Federal ao fundamentar a necessidade de liberação comercial do milho transgênico em um suposto plantio ilegal, fato que não é requisito para liberações comerciais, que devem basear-se em critérios técnicos. O fato é mais grave pois ambos os ministros são autoridades com competência relevante em matéria de biossegurança.
Para as organizações, "os ministros deveriam tratar com mais seriedade os argumentos da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) contra a decisão da CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) e não apoiar-se em fatos criminosos para justificar a liberação comercial". Para a Anvisa, as empresas não apresentaram estudos suficientes quanto à toxicidade e alergenicidade das variedades transgênicas. O Ibama alega a ausência de estudos de impactos ambientais e o risco de contaminação das variedades tradicionais ecológicas ou mesmo convencionais.