São Luís (MA) – A Justiça Federal será contemplada, em 2005, com uma verba orçamentária 20,92% maior do que a verba de 2004, incluindo recursos para a instalação antecipada das 123 novas varas que ainda restam para ser instaladas. O anúncio foi feito ontem pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Edson Vidigal, durante a sessão do Colegiado realizada na sede da Seção Judiciária do Maranhão, em São Luís. Enquanto em 2004 a verba orçamentária da Justiça Federal girou em torno de R$ 2,9 bilhões, a verba aprovada para 2005 alcança R$ 3,5 bilhões.
A Lei n.º 10.772/2003 criou 183 varas na Justiça Federal, com um cronograma de instalação que se prolongava até 2008. Mediante negociações com o Ministério do Planejamento e com a Comissão de Orçamento do Congresso Nacional, o ministro Edson Vidigal conseguiu a inclusão da verba orçamentária suficiente para implantar, em 2005, todas as varas restantes. “Até o final do próximo ano, todas as 183 varas federais estarão instaladas”, comemorou o presidente do CJF. Ele esclareceu que a proposta de antecipação da instalação das varas partiu da presidente do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, juíza Anna Maria Pimentel, e teve pronta adesão.
A verba inscrita no orçamento de 2005 para as despesas com instalação e manutenção das novas varas federais é de cerca de R$ 165 milhões, incluído nesse valor o desembolso de R$ 98 milhões para as despesas com pessoal nas novas unidades. A criação das novas varas vai gerar 4.541 empregos diretos, incluindo a contratação de 236 juízes federais, 2.460 servidores e o provimento de 1.845 cargos comissionados. De acordo com o presidente do CJF, o cronograma de instalação das varas deverá ser o seguinte: 10 varas em cada um dos meses de abril, maio, junho e julho; 20 varas em cada um dos meses de agosto, setembro e outubro; e 23, em novembro.
As varas serão distribuídas na cinco Regiões da Justiça Federal, sendo 41 na 1.ª Região (DF, MG, BA, MT, TO, GO, PI, MA, PA, AM, AC, RO, RR e AP); 19 na 2.ª Região (RJ e ES); 23 na 3.ª Região (SP e MS); 21 na 4.ª Região (RS, SC e PR); e 19 na 5.ª Região (PE, CE, AL, SE e PB).
A instalação dessas 123 varas está contemplada dentro de uma reserva técnica de R$ 261 milhões, que também inclui despesas com a manutenção de 19 novas varas que serão instaladas ainda neste ano, até dezembro (da ordem de R$ 19 milhões) e com projetos de modernização do Poder Judiciário, sobretudo na área da informática (aproximadamente R$ 33 milhões).