O relatório do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deixou de alerta a área econômica do governo e levou ontem o peemedebista a fazer uma errata ao seu primeiro parecer. De acordo com levantamento da Comissão Mista de Orçamento requisitado pelo deputado Paulo Bernardo (PT-PR), o relatório original do peemedebista tem potencial para aumentar em até R$ 9,7 bilhões a despesa da União em 2005.
Além da vinculação dos aumentos do salário mínimo ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), a um custo de R$ 1,2 bilhão para os cofres federais, o senador também contempla o Judiciário com R$ 500 milhões para a criação de novas varas e juizados especiais e R$ 4 milhões para a aquisição de até 63 automóveis novos para os ministros dos tribunais superiores.
A principal preocupação da equipe econômica, entretanto, concentra-se sobre duas ?singelas? modificações feitas por Garibaldi Alves no texto enviado pelo Executivo. Uma proíbe que os investimentos classificados como prioritários na LDO e os gastos na área de educação e pesquisa agropecuária sejam bloqueados ou contingenciados. A outra exige que pelo menos 71% da receita da contribuição sobre combustíveis (Cide) seja direcionada para programas de infra-estrutura de transportes.
Na prática, essas duas medidas juntas reduzem a margem de ajuste fiscal do governo em R$ 8 bilhões. Neste ano, vale lembrar, cerca de R$ 3 bilhões do Orçamento de investimentos foi bloqueado pelo governo para cumprir suas metas de superávit primário, e menos de 25% da receita livre da Cide foi alocado para ações do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes.
Dos R$ 8,3 bilhões que o governo planeja arrecadar com a contribuição sobre combustíveis em 2004, pelo menos 55,6% já estão previamente destinados a ficar parados no caixa do Tesouro para ajudar o governo a cumprir sua meta de superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida). Esse desvio de recursos, embora questionável à luz do princípio constitucional que norteou a criação da Cide, segue sendo vital para o fechamento das contas do governo.
O relator do PMDB já foi advertido pelo governo das repercussões de sua decisão, mas até agora só manifestou disposição em recuar parcialmente com uma errata ao seu parecer.