Brasília
– A lei orçamentária de 2003 foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva sem cortes de receitas e despesas e está publicada na edição do Diário Oficial da União de ontem. O Orçamento, tal como aprovado pelo Congresso Nacional, prevê receita de 334 bilhões de reais para o governo federal no ano, excluindo os recursos da Seguridade Social. A estimativa de despesas é de 314,3 bilhões de reais, também excluindo os gastos com aposentadorias e pensões.Lula vetou quatro artigos da lei mas, segundo o Ministério do Planejamento, as modificações não significam cortes. Um decreto presidencial também publicado no D.O. determinou que, em janeiro, o governo federal só poderá gastar o equivalente a 6 por cento do total de recursos previstos para custeio no ano, num total de 1,5 bilhão de reais. Das verbas reservadas para investimento no ano, que somam 13,6 bilhões de reais, será liberado o gasto de 15 por cento dos recursos destinados a compras de equipamentos para o funcionamento da máquina administrativa, somando 42 milhões de reais.
O presidente Lula assinará em fevereiro outro decreto com uma reprogramação das receitas e despesas para o ano.