A oposição fará uma ofensiva para acabar com a possibilidade de contratação temporária sem concurso público e para derrubar a contribuição que dará em 2008 mais R$ 150 milhões à TV Brasil, nova emissora pública que está no ar desde dezembro. Além desses esforços, os oposicionistas tentarão retirar parágrafo que dispensa licitação em dois casos: para firmar parcerias com entidades públicas ou privadas que explorem serviços de comunicação ou radiodifusão e para que a Empresa Brasileira de Comunicação (nome oficial da TV pública) seja contratada por instituições da administração pública, ?desde que o preço seja compatível com o de mercado?.
As três emendas à medida provisória serão defendidas pelo DEM e pelo PSDB, na sessão marcada para esta manhã. Como dificilmente haverá quórum, o mais provável é que a votação aconteça na terça-feira.
No caso da contratação sem concurso, Antônio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) diz que, embora temporária, a MP ?garante emprego durante todo o governo Lula?. Para o tucano Luiz Carlos Hauly (PR), o máximo de contrato temporário deveria ser por um ano e ?nada impede o governo de mandar uma mensagem tornando os empregos permanentes?.
Os petistas sustentam que a contratação sem concurso se justifica como caso de necessidade excepcional de interesse público, previsto em lei. ?Não poderia haver paralisação nesta fase de implementação da empresa?, diz Maurício Rands (PE).
Em relação à licitação, a oposição rejeita dispensa para a contratação, embora o objeto seja principalmente divulgação de campanhas de serviço público. O argumento é que a Constituição proíbe privilégio de empresas públicas sobre privadas.
Para acabar com a contribuição de fomento, que será obtida com a transferência de 10% dos recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações para a TV pública, o DEM argumentará que se trata de criação de novo imposto, o que não poderia ser feito por MP.
