O governo não conseguiu maioria para a votação no plenário do Senado da Medida Provisória que proibiu os jogos de bingo. Na votação de um pré-requisito que é a urgência e constitucionalidade, o painel eletrônico registrou apenas 31 votos a favor e 32 votos contrários. O presidente do Senado, José Sarney, determinou então o arquivamento da MP.
Brasília – Segundo afirmavam logo após o resultado da votação os líderes do governo, as casas de jogos de bingo e caça-níqueis poderão ser reabertas. O governo não obteve a integralidade dos votos no PMDB e PSB para aprovar a MP dos Bingos.
Dos 32 votos dados contra a admissibilidade da Medida Provisória que proibia o funcionamento dos bingos, cinco foram do PMDB. Votaram contra os senadores peemedebistas Gilberto Mestrinho (AM), João Alberto (MA), Leomar Quintanilha (TO), Mão Santa (PI) e Papaléo Paes (AP).
A decisão do governo causou revolta em donos e funcionários das casas de bingos em todo o País. Estima-se que cerca de cem mil pessoas ficariam desempregadas com o fechamento das casas de jogos. Protestos organizados por centrais sindicais e estabelecimentos de bingos foram realizadas contra a MP. Em alguns Estados, liminares concedidas pela Justiça autorizaram a reabertura dos jogos. O governo chegou a conseguir impedir a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os bingos.
Tumulto
A sessão do plenário do Senado quase foi suspensa pelo presidente da Casa, senador José Sarney (PMDB-AP), por causa de um tumulto causado pelos senadores, que discutiam a urgência, relevância e constitucionalidade da medida provisória que acaba com o jogo do bingo no País. A discussão desses pré-requisitos é feita antes da votação do mérito da MP.
“Eles querem derrubar (a MP). Se não for aprovada a urgência e a constitucionalidade arquivam a MP e fica liberada a jogatina”, afirmou o senador Tião Viana (PT-AC), ao comentar a exaltação dos ânimos entre os senadores.
Antes, a senadora Heloísa Helena (sem partido-AL) havia reagido aos gritos à uma afirmação da líder do bloco do governo na Casa, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), em relação aos senadores contrários à MP. Heloísa Helena afirmou que não defende a reabertura das casas de bingo, e sim a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o caso Waldomiro Diniz. A líder do bloco do governo havia afirmado que quem está contra a urgência e a constitucionalidade da MP “está apoiando a jogatina e o crime organizado”.
“Decisão não afeta o Paraná”
A derrubada pelo Senado da Medida Provisória editada pelo governo federal que proibiu os jogos de bingo no país não atinge os estabelecimentos do Estado. “Em relação ao Paraná, nada se altera. Os bingos foram fechados com base em decisões judiciais que não se alteram com a edição da Medida. Aqui a situação está consolidada e não haverá mudanças”, disse o procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda. “No Paraná, os bingos continuam ilegais e permanecerão fechados”, completou.
De acordo com o secretário de Segurança do governo Roberto Requião, Luiz Fernando Delazari, “o governo federal, usando a Medida Provisória, escolheu um caminho errado para proibir o jogo no país. O que deveria ter sido feito desde o início é um Projeto de Lei. Acredito que o governo vá corrigir o erro agora”. Para Delazari, “essa derrota no Senado prova que o governo federal está enfraquecido e mostra que o lobby da jogatina é muito forte. O jogo do bingo continua sendo uma contravenção penal porque é jogo de azar”.
O secretário garantiu que as casas de bingo não serão reabertas por conta da decisão do Senado. “O bingo foi extinto no Estado pela Justiça.” Delazari disse ainda que “certamente a posição do presidente Lula não mudou. Ele sempre declarou que há conluio entre o jogo e o crime organizado, chegando a dizer que a legalização do bingo é tão inadmissível quanto a prostituição infantil”.