A liberação de recursos de emendas parlamentares feitas pelo governo federal nos últimos dias permitidos pela legislação eleitoral – a data-limite é 3 de julho – tem irritado a oposição na Câmara e no Senado.
Em reação ao que consideram discriminação, deputados e senadores de partidos de oposição ameaçam paralisar as votações nas duas casas. O governo se defende e diz que não há discriminação.
“Este governo não discrimina nenhum estado”, disse o ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, apresentando a relação de recursos liberados nos primeiros seis meses deste ano, no total de R$ 93.095.246 milhões, de um total de R$ 147.582.327,83 de restos a pagar relativos aos exercícios de 2002 e 2003 e que foram pagos este ano.
O ministro contestou os números divulgados pelo PFL segundo os quais a cidade de Sobral, no Ceará, recebeu mais recursos do que o Rio de Janeiro. Ele disse que seu ministério não destinou recursos ao Rio porque não existe qualquer emenda nesse sentido.
“O ministério executa o que está no Orçamento. Não existe aqui qualquer emenda para o Rio e o que existe para Sobral está num conjunto de outros 15 municípios da região Norte e mais R$ 800 mil para tratamento de água. Agora, não vão querer que eu persiga o prefeito (Cid Gomes, seu irmão), não é?”, comentou.
Disputa
Diante das recentes notícias de que iria se filiar ao PTB para disputar o governo do Rio, Ciro Gomes, para defender o governo da acusação de discriminação a alguns municípios e privilégio a outros, reagiu, brincando:
“Não dizem que eu quero ser governador do Rio? Por que não liberaria recursos para lá? É porque não existe como fazer isso”, disse o ministro, observando que no exercício de 2003 seu irmão já era prefeito de Sobral e ele ministro e, ainda assim, nenhum recurso do Ministério da Integração foi liberado para o município. Isso também porque não existia qualquer emenda destinando recursos para Sobral.
O ministro disse ainda que esta é a forma estabelecida para a liberação de recursos orçamentários – por meio de emendas que são aprovadas pelo Congresso. Ele disse que poderia até discutir esta fórmula, mas isso teria de passar pelo Congresso.
Presidente do PT nega privilégios
O presidente nacional do PT, José Genoino, negou ontem que o governo federal esteja direcionando a liberação de verbas para beneficiar as prefeituras petistas e de aliados do partido tendo em vista a eleição municipal deste ano. “Isso é gritaria sem sentido”, afirmou ele, numa referência à denúncia feita ontem por parlamentares do PFL em Brasília. “O governo do presidente Lula teve tratamento correto com todos estes federados”, disse.
Segundo Genoino, os números divulgados pelo PFL de que São Paulo receberá recursos muito superiores ao restante do País “não estão corretos; muitos deputados, inclusive do PFL, do PSDB e do PMDB, da legislatura anterior, foram compensados com suas emendas”, argumentou.
O líder petista observou que o PT administra somente 200 dos 5.522 municípios brasileiros e que todos esses municípios foram atendidos por programas sociais do governo federal. “Os 27 governadores também foram muito bem atendidos”, disse, ao citar os acordos do Fundo de Compensação das Exportações e os programas de investimento do governo federal. “Foi o governo que mais se dedicou às prefeituras e aos governos estaduais”.
Marta
Genoino participou ontem do início oficial da campanha de reeleição da prefeita paulistana, Marta Suplicy (PT) com uma caminhada no centro de São Paulo. Acompanhada de seu marido Luis Favre, do filho Supla e do vice de sua chapa Rui Falcão (PT), Marta fez um breve discurso no centro da capital e afirmou que sua reeleição atende àqueles que desejam a continuidade de seu projetos, entre eles, o bilhete único, no setor de transportes, e dos Centros de Educação Unificada (CEUs). “A periferia merece qualidade e usufruir do mesmo que a classe média já usufrui”, disse Marta.
PSDB nacional move ação contra o governo
O PSDB pretende entrar até o fim da semana com uma representação no Ministério Público contra o governo federal. A informação é do líder do partido no Senado, Arthur Virgilio (AM). Os tucanos questionam um suposto favorecimento do governo a prefeituras de partidos aliados na liberação de verbas para os municípios. “A peça (ação) está sendo escrita. Vamos representar contra o governo visando enquadrar por crime de improbidade”, disse o senador. “É algo que está indignando a todos”, ressaltou. O senador disse ainda que o partido pretende conversar com PFL e PDT, a fim de convidá-los a participar desta ação.
Os advogados do PSDB pretendem usar o artido 37 da Constituição como parâmetro para a representação. O artigo diz que “a administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.
A polêmica toma conta da corrida do governo pelo “esforço concentrado” no Congresso para votar as matérias importantes até a próxima sexta-feira e, assim, poder iniciar o recesso parlamentar. Ao todo, seis medidas provisórias trancam a pauta na Câmara dos Deputados.
A casa não conseguiu aprovar algumas ainda ontem, entre elas, a 183, que trata da Cofins. A MP propunha, entre outros itens, o fim do crédito presumido do setor de agronegócio. O relator da matéria, deputado Mário Negromonte (PP-BA), chegou a apresentar seu parecer e o projeto de conversão da MP, já incorporando os pontos do acordo com a bancada ruralista, mas o governo não conseguiu votar a matéria. Pelo acordo, a farinha de mandioca, o arroz e o feijão terão isenção total da Cofins e do PIS-Pasep. Já as carnes e os derivados de leite ficarão com 60% de crédito presumido, enquanto os demais setores ficarão com 35%.
Senado
A polêmica continuou com a declaração do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AM), de que a sessão só seria encerrada após a conclusão da votação da Lei de Falências. Enquanto isso, a oposição confirmou estar disposta a protelar ao máximo a discussão das emendas. O líder do PSDB, Arthur Vírgilio (AM), anunciou que pretendia usar todo o tempo regimental para defender os doze destaques de votação em separado que apresentou. O regimento admite dez minutos para o autor de cada destaque.
Aliados adiam votação da LDO e atrasam agenda
Os líderes da base aliada no Congresso decidiram ontem não votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enquanto não forem apreciadas na Câmara e no Senado as propostas da chamada agenda econômica. A decisão foi tomada por volta do meio-dia, durante reunião entre o ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, e os líderes dos partidos aliados ao governo no Congresso.
Estavam no Senado, aguardando acordo para votação, no início da noite, o projeto de Parceria Público-Privada (PPP), a Lei de Falências e o projeto de Biossegurança, entre outros. Na Câmara, estavam a Lei de Informática, o projeto que trata das agências reguladoras, o projeto de Inovação Tecnológica, e o que cria a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial.
“Se não avançarmos nas matérias de interesse do Brasil, não votaremos a LDO”, afirmou o vice-líder do governo na Câmara, Beto Albuquerque (PSB-RS). “Esta é a moeda que temos. Ficaremos todos mobilizados e convocados até que a oposição perceba que a agenda econômica precisa ser votada, não por causa do governo, mas porque é de interesse do Brasil”, completou Albuquerque. O Congresso não pode entrar em recesso enquanto não for votada a LDO.
Para o líder do PSB na Câmara, Renato Casagrande, a oposição está mostrando comportamento equivocado ao ameaçar obstruir a pauta de votação desta semana. “Há risco de fracasso no esforço concentrado”, afirmou Casagrande. O deputado disse ainda que, na Câmara, seis medidas provisórias estão trancando a pauta. Além disso, lamentou o deputado, está faltando diálogo entre a base aliada da Câmara e do Senado.
Durante a manhã, o governo não conseguiu fazer um acordo com o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), que se reuniu, ontem de manhã, com o ministro do Planejamento, Guido Mantega. Garibaldi disse que Mantega deixou claro que nem ele nem o ministro Palocci querem engessar o Orçamento no que se refere ao salário mínimo.
Comissão do Senado libera US$ 209 mi para metrô em SP
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou, ontem, autorização para o governo de São Paulo tomar US$ 209 milhões de bancos privados do Japão. Os recursos serão destinados para construção da Linha Amarela do Metrô na capital paulista.
A linha amarela vai ligar a região central da cidade, desde a Estação da Luz até o bairro do Morumbi, na zona sul da cidade e passará pela região do Butantã e Pinheiros.