Brasília – Representantes de operadoras de telefonia fixa e móvel informaram nesta quinta-feira (6) que as empresas realizaram, conjuntamente, cerca de 409 mil interceptações telefônicas determinadas por ordem judicial em 2007, o que representa 0,23% de todos os telefones fixos e celulares do país.
Esses números, segundo o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Escutas Telefônicas Clandestinas da Câmara, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ),"demonstram que as escutas telefônicas, mesmo autorizadas judicialmente, são realizadas de maneira indiscriminada".
Segundo dados citados pelo relator da CPI, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), somente a TIM foi responsável pela interceptação de 235 mil telefones no ano passado, atendendo a decisões judiciais, seguida da Vivo, que realizou 72.376 escutas legais. A BrasilTelecom, a Oi e a Claro foram responsáveis, cada uma, por cerca de 20 mil escutas autorizadas judicialmente durante o ano de 2007.
Outro dado que chamou a atenção de Marcelo Itagiba é que os representantes das companhias telefônicas informaram ter havido um aumento de 10% ao ano nos pedidos de interceptação telefônica.
"Isso demonstra a banalização da escuta, que deveria ser uma medida excepcional, e não regra", avaliou o presidente da CPI.
O secretário-geral da espanhola Telefónica (controla a Vivo com a Portugal Telecom), Gustavo Fleichman, informou aos membros da CPI que a empresa detectou 26 escutas clandestinas em 2007, em São Paulo, e que, em todas as ocasiões, a operadora acionou a polícia paulista para investigar os crimes.
Os grampos ilegais são outra preocupação da CPI, assim como o vazamento de grampos legais para empresas do meio de comunicação.
Outra das preocupações da comissão – a segurança do sigilo da escuta telefônica – foi confirmada pelo representante da Vivo Diogo Rio Neves, gerente de segurança da empresa.
Segundo ele, a empresa não aceita ordens judiciais emitidas por meio de e-mails, "pois não há como verificar a autenticidade do pedido". A empresa só atende pedidos de escutas feitos por varas criminais – não atendendo varas cíveis nem trabalhistas.
A diretora Jurídica da Claro, Tula Peters, disse que a empresa tem um setor específico para executar as determinações judiciais de interceptação telefônica, e que funcionários do setor são treinados para evitar o vazamento de escutas.