A Organização das Nações Unidas (ONU) pede uma “reforma completa” da polícia no Brasil e apela para que os políticos dêem demonstrações que não vão tolerar abusos. Entre as quase 50 receitas apresentadas nesta segunda-feira (15) pelas Nações Unidas, a entidade quer que cada disparo dado por um policial seja registrado, cada munição controlada e o fim do corporativismo. “O escopo das reformas necessárias é assustador e intimidante, mas a reforma é possível e necessária”, apontou Philip Alston, relator da ONU.
Um dos problemas centrais é o da impunidade de policiais. No Rio de Janeiro e em São Paulo, por exemplo, apenas 10% dos homicídios chegam à Justiça. Em Pernambuco a taxa é de aproximadamente 3%. Dos 10% que são julgados em São Paulo, estima-se que metade seja condenada. Esses números são ainda menores nos casos em que há o envolvimento de policiais.
Segundo a ONU, investigações de mortes cometidas por policiais não são feitas e as evidências são retiradas dos locais dos crimes. “Em Pernambuco, por exemplo, os promotores encontraram 2 mil inquéritos que haviam sido deixados em delegacias e não encaminhados ao Ministério Público sobre assassinatos. Os inquéritos ficaram nas delegacias mais de 20 anos – período superior ao prazo para a prescrição – e, portanto não era mais possível levar os casos a julgamento”, alertou a ONU.
A entidade também destaca que o Instituto Médio Legal (IML) não é suficientemente independente da polícia e pede sua total autonomia. A ONU atacou também a lentidão do sistema judiciário. “Um sistema judicial moroso cria impunidade para os crimes graves. Esse problema é exacerbado pela tendência de alguns juízes de adiar os processos dos casos que implicam a polícia e outros atores poderosos, e controlarem os seus cartórios de modo a dar prioridade aos processos civis sobre os penais”, afirmou.
A ONU ainda pede mais controle em relação às atividades da polícia. “Muitos policiais acusados de crimes graves não apenas aguardam o inquérito em liberdade como continuam exercendo normalmente as suas atividades. Isso possibilita ao policial intimidar testemunhas e aumenta a percepção da comunidade de que existe impunidade para os assassinos policiais e, em contrapartida, reduz a vontade das testemunhas de prestar depoimento”, declarou a ONU.