Uma briga judicial entre empresas de ônibus e a prefeitura marcará o início do ano no Rio de Janeiro. O Rio Ônibus, sindicato que representa quatro consórcios, somando 43 empresas de transporte coletivo, move ação em que cobra indenização de R$ 137,5 milhões pelo fato de a prefeitura ter suspendido o reajuste da tarifa em 2013. Também pede aumento imediato das passagens. A notícia foi publicada na edição desta terça-feira, 31, do jornal O Globo.
A assessoria de imprensa do prefeito Eduardo Paes (PMDB) informou que ele não comentaria a iniciativa dos empresários, porque a prefeitura ainda não foi notificada da ação. Em nota, o Rio Ônibus disse que os consórcios Intersul, Internorte, Santa Cruz e Transcarioca entraram na Justiça no dia 6 de dezembro “para defender o direito contratual de manter o equilíbrio econômico-financeiro das empresas e, com isso, garantir os investimentos e a qualidade do serviço prestado à população do Rio de Janeiro”. As empresas argumentam que estão há dois anos sem aumento da passagem e que enfrentam “graves dificuldades para honrar seus compromissos”.
O aumento da passagem de R$ 2,75 para R$ 2,95, que entrou em vigor no dia 1º de junho de 2013, foi suspenso no dia 19 do mesmo mês. O medida foi anunciada pelo prefeito em resposta às manifestações que tomaram conta do País e, no Rio, chegaram a mobilizar mais de um milhão de pessoas. Houve quebra-quebra e confrontos entre policiais e manifestantes. O valor atual, de R$ 2,75, está em vigor desde janeiro de 2012.
No início de dezembro, Eduardo Paes anunciou que haveria aumento da tarifa em 2014, mas não especificou de quanto seria nem quando passaria a valer. Na semana passada, porém, o prefeito disse que seguiria recomendação do Tribunal de Contas do Município (TCM) de não tomar decisão sobre reajustes até que seja concluída a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal que investiga os contratos das empresas com a prefeitura.
Na ação que corre na 8ª Vara de Fazenda Pública, o Rio Ônibus pede que a prefeitura seja obrigada a reajustar a tarifa imediatamente, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1 milhão. Como a Justiça está em recesso, não há previsão de julgamento da ação.
As passagens de ônibus seriam aumentadas em janeiro de 2013 de R$ 2,75 para R$ 2,90, mas o reajuste foi adiado a pedido do governo federal, que agia para controlar a inflação. Já o aumento de junho passado durou menos de vinte dias. “A tarifa é importante para manter os investimentos e equilibrar a elevação dos custos que os consórcios tiveram no ano anterior, como os aumentos aplicados no preço do diesel, entre outros, ou o reajuste anual concedido pelo setor aos rodoviários. Para garantir esse equilíbrio, foi estabelecido pelo poder público, no contrato, uma fórmula que permite o cálculo anual no valor da tarifa, com o resultado sendo adotado nos primeiros dias úteis do ano seguinte” diz a nota do sindicato das empresas.
Paes tem dito que a decisão agora não é mais da prefeitura, mas do TCM. “O que o TCM decidir é o que vou fazer. O TCM é que vai dizer se o valor se vai ser mantido, abaixar, aumentar. Isso é uma decisão técnica. Não é mais do prefeito”, disse Paes no domingo passado. O tribunal também está em recesso e volta aos trabalhos em 6 de janeiro.