Genebra – A Organização Mundial do Comércio fechou ontem um acordo que permite aos países pobres importarem medicamentos genéricos mais baratos para combater doenças letais como a Aids e a malária. “A decisão que vocês acabam de tomar é histórica para a OMC”, afirmou o diretor-geral do órgão, Supachai Panitchpakdi, aos países-membros.
O acordo quebra as patentes de empresas multinacionais protegidas por regras comerciais. “Tenho uma satisfação especial pelo fato de que a decisão será particularmente valiosa para países menores e mais pobres… na África e em todo o mundo”, disse Supachai. “Ele possibilitará o uso da total flexibilidade das leis de propriedade intelectual da OMC no combate a doenças que atingem populações.” Um comovente pedido dos estados africanos na sexta-feira, afirmando que milhares morriam enquanto os enviados discutiam, colocou as negociações nos trilhos.
Os Estados Unidos e a União Européia também aplaudiram o acordo, que permite aos países que não têm capacidade de produzir medicamentos consegui-los no exterior por meio da importação de genéricos, que passa a ser um direito protegido pela OMC. Mas ativistas atacaram o tratado, costurado entre Estados Unidos, Brasil, Índia, Quênia e África do Sul, dizendo que ele impõe muitas condições para os países usá-lo.
“O acordo de hoje da OMC, cujo objetivo principal é levar medicamentos a países pobres, não provê uma solução efetiva”, afirmaram os Médicos sem Fronteiras (Medicins sans Frontieres) e a Oxfam em nota conjunta. O pacto quer contrabalançar a necessidade dos estados pobres de combater doenças com a exigência de que os membros da OMC deixem de lado as patentes apenas para importar medicamentos genéricos “em boa fé” e não abusem do sistema para ganhos comerciais.
O temor dos Estados Unidos, onde estão as maiores indústrias farmacêuticas, é que a quebra de patentes pode ser usada para ganhos comerciais por países produtores de genéricos como o Brasil e a Índia. Serão tomadas providências para garantir que os remédios vendidos em países pobres não invadam os mercados dos países ricos.
Na avaliação do governo brasileiro, o acordo sobre remédios concluído ontem “resguarda todos os interesses do País”. Segundo o embaixador do Brasil em Genebra, Luiz Felipe de Seixas Correa, o tratado permite que “os países mantenham o direito soberano de determinar se eles têm, ou não, capacidade de produção no setor farmacêutico”.
O Brasil fez parte de um seleto grupo de cinco países que teve a possibilidade de negociar o texto do tratado antes mesmo de ele ter sido mostrado a outros governos, durante a semana. Em um discurso no plenário, Seixas Correa garantiu que o acordo dá flexibilidade para os países tratarem dos problemas enfrentados por suas políticas de saúde.