O Conselho Federal da Ordem dos Músicos do Brasil (OMB) poderá ser condenado a não mais interferir na realização de eventos musicais e religiosos ou aplicar multas em todo o Brasil. O pedido foi feito à Justiça pelo Ministério Público Federal (MPF), que propôs uma ação civil pública, com pedido de liminar.
O MPF também requer que, em caso de descumprimento de suas obrigações, a OMB seja multada em valor sugerido de R$ 10 mil a cada prática irregular, a partir do deferimento do pedido de liminar.
Para o MPF, ao impedir que as pessoas cantem hinos, louvores e outros cânticos em seus segmentos religiosos e de crenças, por não estarem inscritos em determinado conselho profissional, consuma-se grave atentado à livre manifestação artística e religiosa.
A ação propõe que a OMB não mais pratique qualquer ato, em todo o território nacional, que possa impedir ou atrapalhar a realização de eventos musicais e religiosos nos templos, igrejas e outros ambientes similares, bem como aplicar multas, mediante a exigência de inscrição dos membros dessas instituições religiosas no Conselho.
