O governador petista Olívio Dutra esteve hoje no Palácio do Planalto para se reunir com o presidente em exercício, Marco Maciel, e com o ministro-chefe da Casa Civil, Pedro Parente, a quem pediu que reconhecessem duas dívidas da União com o Estado, que somam R$ 1,311 bilhão, sendo R$ 911 milhões referentes a ressarcimentos de recursos da malha rodoviária e R$ 400 milhões de repasses da Lei Kandir.
Olívio Dutra quer que o presidente Fernando Henrique assine uma portaria para estudar os pleitos e dê uma solução para o caso em até 15 dias. A portaria seria nos mesmos termos da assinada em favor de Minas Gerais.
Dutra admitiu que esses recursos seriam necessários para pagar os R$ 300 milhões da folha de 13º salário do funcionalismo do Estado. ?Estamos confiantes em um desenrolar positivo?, disse Olívio, ao sair do gabinete de Maciel.
Olívio Dutra esteva acompanhado do secretário de Fazenda do Rio Grande do Sul, Arno Augustin, que também integrará a equipe de transição do governo Lula. Arno não quis dizer que a falta desses recursos obrigará o Estado a atrasar o pagamento do 13º salário do funcionalismo. Ele lembrou que há déficits ?estruturais? e que o governo estadual está fazendo todas as negociações possíveis para tentar obter o dinheiro necessário. Segundo Arno, é importante que o decreto criando a comissão que vai estudar o caso do Rio Grande do Sul saia logo porque ?o tempo é curto?.
No caso de Minas, quem esteve hoje em Brasília foi o secretário de Fazenda do Estado, José Augusto Trópia Reis, que esteve no Ministério da Fazenda, para tentar obter um crédito de R$ 1,2 bilhão referente a gastos feitos pelo Estado em rodovias federais. Depois de mais de três horas de reunião com o ministro Pedro Malan, Trópia saiu de lá ainda sem um acerto final com o Tesouro Nacional, como desejava o governador mineiro, o ex-presidente Itamar Franco. O Estado necessita desse dinheiro para pagar o 13º dos servidores públicos.
?Existem alguns pontos que precisam de esclarecimento. O ministro Malan está aguardando uma manifestação da Advocacia Geral da União para ter salvaguardas jurídicas completas?, disse Trópia.
Explicações
O Secretário de Minas acredita que o ministro esteja empenhado para que o acordo saia nos próximos dias. ?Ele (Malan) precisa saber juridicamente se tem condições de pagar?, acrescentou. O secretário mineiro afirmou que está confiante de acordo seja fechado logo, mas não conseguiu esconder o seu descontentamento por não ter sido fechado hoje. ?Vou levar ao governador uma notícia mais ou menos?, comentou Trópia, que estava acompanhado de Antônio Augusto Anastasia, coordenador da equipe de transição do governador eleito, Aécio Neves.
Segundo o secretário, o Estado não tem como reduzir a folha de pagamento dos servidores devido às restrições legais. ?A Constituição transferiu para os Estados e municípios uma responsabilidade pela qual eles não estavam preparados?, disse ele, referindo-se aos gastos com a aposentadoria dos servidores.