A Ordem dos Advogados do Brasil /Seccional Rio de Janeiro está requerendo ao Estado informações sobre desaparecimentos e mortes em supostos confrontos com policiais, iniciando assim a campanha “Desaparecidos da Democracia – Pessoas reais, vítimas invisíveis”, que lançou publicamente nesta terça-feira, 27.
O objetivo é encaminhar os dados a uma subcomissão da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ para “apurar especificamente pontos muito fora da curva”, afirmou o tesoureiro da entidade no Rio, Luciano Bandeira, idealizador da iniciativa. “Temos que discutir a polícia de forma dura, porém propositiva”, disse o presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, no ato de lançamento da campanha, marcado por referências ao desaparecimento de Amarildo de Souza na Rocinha e pela presença de parentes de desaparecidos, como as Mães de Acari. “Queremos um diálogo com o Estado e a evolução de políticas públicas.”
Nos últimos 22 anos, no Rio de Janeiro, 91 mil pessoas desapareceram. Segundo o sociólogo Michel Misse, do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IFCS-UFRJ), não é possível dizer quantos foram assassinados, pela baixa qualidade das estatísticas do Estado. Alguns números, porém, o escandalizaram. “Nos EUA, cerca de 300 pessoas são mortas por ano em uma população de 300 milhões. No Rio são mil mortes em 16 milhões”, declarou. Ele destacou também que é possível ver que as taxas de homicídios dolosos caem, enquanto as de desaparecimentos sobe. “Pode haver correlação (entre as duas taxas), mas não podemos afirmar mais que isso”, disse o pesquisador. “A partir de 2007, assistimos a uma queda no número de autos e aumento continuado no número de desaparecidos.”
Segundo Misse, de 2000 em diante houve um volume crescente de autos de resistência, com o pico atingido em 2007: 1330 mortes em supostos confrontos com policiais. Poucas mortes nessas condições, porém, foram investigadas. Em 2005, houve 707 vítimas fatais em supostos tiroteios entre policiais e criminosos, que geraram 510 autos, levando à instauração de 355 inquéritos. Desses, só 19 tinham virado processo na Justiça até dois anos depois: 16 foram arquivados e três viraram ações penais; um teve julgamento e condenação.