OAB recebe pedido de impeachment de Jobim

São Paulo

– O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil apreciará, amanhã, a partir das 9h30, representação de um grupo de juristas paulistas encabeçados por Celso Antônio Bandeira de Melo, que requerem o impeachment do ministro Nelson Jobim, do Supremo Tribunal Federal. Os juristas entendem que Jobim praticou crime de responsabilidade por haver participado da inserção indevida de dois artigos na Constituição Federal de 1988, quando era deputado constituinte, segundo ele próprio declarou a jornalistas. Se acolher a representação, a OAB requererá ao Congresso Nacional a instauração do processo de impeachment. Após autorização da Câmara dos Deputados, o julgamento seria no Senado Federal e sessão presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal.

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