Brasília (AE) – O vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcelo Lavenère, que assinou o impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, propôs ontem ao Conselho Federal da OAB que a entidade apresente ao Senado uma denúncia por crime de responsabilidade contra o procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, por não ter encaminhado o pedido de intervenção federal no Espírito Santo. De acordo com Lavenère, tanto Brindeiro quando o presidente Fernando Henrique Cardoso prevaricaram ao não dar continuidade à proposta aprovada pelo Conselho dos Direitos da Pessoa Humana (CDPH) no combate ao crime organizado em território capixaba.
?Eles frustraram a nossa expectativa. Prevaricaram sim. São responsáveis politicamente perante a Nação brasileira?, afirmou. Lavenère também sugeriu que o presidente da República corrija seu erro decretando estado de defesa no Espírito Santo. O vice-presidente da OAB apresentou a proposta durante reunião do Conselho Federal da OAB com o ministro da Justiça, Paulo de Tardo Ribeiro, e o secretário dos Direitos Humanos, Paulo Sérgio Pinheiro, para traçarem uma estratégia de ação para proteger a vida de testemunhas-chave contra o crime organizado no Espírito Santo.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Rubens Approbato, entregou ao ministro da Justiça, Paulo de Tarso Ribeiro, o relatório da entidade que pede a intervenção federal no Espírito Santo para conter o crime organizado.
Approbato disse que o levantamento é resultado de ?análise profunda e ficou pronto em 21 dias, com a formulação do pedido de intervenção?. Ele afirmou que ?o caminho é requerer a intervenção? no Espírito Santo durante uma reunião com o ministro, o secretário da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, Paulo Sérgio Pinheiro, e representantes de entidades de direitos humanos.
Cerca de 40 representantes de entidades de direitos humanos do Espírito Santo estiveram ontem também no encontro que discutiu a controle do crime organizado nos poderes constituídos do estado. Entre outras coisas, o encontro buscou definir uma estratégia de ação para proteger a vida de testemunhas-chave contra o crime organizado no Estado.