Brasília
(Das agências) – A crise gerada pela recusa do presidente Fernando Henrique Cardoso em aprovar a intervenção federal no Espírito Santo está longe de ter chegado ao fim. Um exemplo foi a declaração ontem do novo ministro da Justiça, Paulo de Tarso Ramos Ribeiro, de que a intervenção não foi descartada, além de protestos da OAB e da Associação dos Magistrados Brasileiros. Enquanto isso, no Espírito Santo foram registradas novas ameaça de morte.O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Rubens Approbato Machado, declarou ontem, em Brasília, que até terminar o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso a instituição deixará de participar das reuniões do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), organismo do Ministério da Justiça. A decisão é um protesto da entidade pelo recuo do governo de intervir no Espirito Santo. Os conselheiros e diretores da seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) voltaram a receber ameaças de morte, em Vitória. As ameaças ocorreram um dia após o procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, anunciar o arquivamento do pedido de intervenção federal no Espírito Santo e foram feitas por telefone, por volta das 15h. A intervenção no Espirito Santo foi pedida pela Ordem dos Advogados do Brasil e aprovada em reunião aberta pelo ex-ministro da Justiça, Miguel Reale Júnior. A decisão do governo federal de assumir a administração no Espírito Santo teria sido combinada com o presidente, mas acabou não sendo cumprida. ?Há uma pessoa que liga para cá mandando a OAB parar de se meter onde não é chamada. Isso é prova de que o que dissemos no pedido de intervenção é verdade. A OAB não pensa em se calar e mantém suas posições?, afirmou a advogada Gladys Bitran, vice-presidente da OAB no exercício da presidência.
A decisão de arquivar o pedido de intervenção federal no Espírito Santo causou uma crise no governo e provocou a maior debandada em um ministério, no governo FHC, em solidariedade a um ministro.
E a situação está longe de ser controlada. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) divulgou ontem uma nota pública de repúdio ao ?elevado grau de subordinação política do procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, ao presidente da República?, principalmente no episódio que culminou na exoneração do ex-ministro da Justiça, Miguel Reale Júnior. Para a AMB, esta subordinação política mancha a reputação, do Ministério Público Federal perante o País. Apesar de ter votado a favor da intervenção na reunião do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, Brindeiro recuou após reunir-se com o presidente Fernando Henrique Cardoso. A nota da AMB é assinada pelo presidente da associação, desembargador Cláudio Baldino Maciel.
O novo ministro da Justiça, Paulo de Tarso Ramos Ribeiro, tomou posse ontem, no lugar de Miguel Reale Jr, reafirmando o compromisso com os direitos humanos, os povos indígenas, as crianças e adolescentes, além de propor uma cruzada nacional contra o crime organizado. Paulo de Tarso disse que, apesar do procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, ter arquivado o pedido de intervenção federal no Espírito Santo, isso não significa que a hípótese não possa voltar a ser cogitada.