OAB condena excesso de MPs

Brasília – Presidentes estaduais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), reunidos em São Luís (MA), criticaram ontem a política econômica do governo Lula e a edição em excesso de medidas provisórias. A "Carta de São Luís" condena o modelo econômico "financista-monetarista que privilegia o capital em detrimento do trabalho", assim como "a continuidade da edição indiscriminada" de MPs. Para o Colégio de Presidentes Seccionais da OAB, no caso das medidas provisórias, houve "quebra do compromisso" assumido por Lula com a OAB. A "Carta de São Luís" foi aprovada por unanimidade. O documento também critica a aprovação da súmula vinculante na reforma do Judiciário votada pelo Senado, afirmando que ela representa "verdadeira forma de engessamento" dos juízes de primeira instância.