Brasília (AE) – O governo federal anunciou a determinação de que todas as armas de fogo do país sejam recadastradas a partir do dia 1.º de janeiro, sob pena de o proprietário ser preso e pagar multa. O prazo para o recadastramento, que abrange armas em poder de civis, militares e corporações com direito a porte, termina no dia 2 de julho. Quem não atender à convocação estará sujeito a penas de 1 a 6 anos de detenção. Para obter a renovação do registro, o proprietário da arma deverá ter mais de 25 anos e se submeter a uma bateria de exigências previstas no Estatuto do Desarmamento.
O recadastramento geral das armas está previsto no Estatuto do Desarmamento, em vigor desde 2004. Segundo o governo, só está sendo posto em prática agora pela ausência de condições técnicas. Faltavam, por exemplo, stands de tiro para realização dos testes de perícia e um cadastro nacional de psicólogos autorizados a avaliar os donos de armas.
O Ministério da Justiça calcula que existam cerca de 10 milhões de armas legais circulando no país – 4 milhões registradas no Sistema Nacional de Armas (Sinarm) e 6 milhões registradas pela Polícia Civil dos Estados até 2004, antes do estatuto, que centralizou esse poder na Polícia Federal.
