Agência Câmara
– O valor do salário mínimo será decidido no ano que vem pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e vai entrar em vigor no dia 1.º de maio e não mais em 1.º de abril. A garantia foi dada pelo presidente do PT, deputado federal reeleito José Dirceu (SP). O PFL e o PSDB, no entanto, insistem para que o Congresso decida já na discussão do Orçamento de 2003 qual será o aumento do mínimo para o próximo ano. As duas legendas defendem um aumento de R$ 200 para R$ 240, um reajuste de 20%. Os dois partidos ainda não chegaram a um acordo com o PT a respeito do valor.O petista José Dirceu, mesmo com a reestimativa da arrecadação prevista para o ano que vem, com um fundo de reserva de R$ 8 bilhões, afirma que não é possível fechar questão em torno dos R$ 240. “O salário mínimo será decidido em abril pelo novo Governo. O que o relator está alocando são recursos para a Previdência, mas o País enfrentou uma crise energética e uma crise da dengue. Quando nós falamos em orçamento futuro pensando em receitas com base na inflação, falamos sem considerar a situação que o País pode passar no ano que vem. Isso é temerário. Então, nós vamos, em abril do ano que vem, anunciar o salário mínimo, que será no dia 1º de maio, e não em abril, como tem sido, e tenho certeza de que será o salário mínimo que a sociedade brasileira espera que um governo do PT aprove aqui no Congresso Nacional.”
Fundo social
O fundo social de R$ 8 bilhões, calculado pelo Comitê de Receitas da Comissão Mista de Orçamento, seria usado para financiar as emendas dos parlamentares, na elevação do salário mínimo e no financiamento de projetos sociais. Mas este fundo ainda depende da manutenção, pelo Congresso, da alíquota de 27,5% do Imposto de Renda das Pessoas Físicas, que vai cair para 25% em 1.º de janeiro, e da aprovação do aumento de 8% para 9% na cobrança da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das empresas. O PT também pretende elevar a contribuição cobrada sobre os combustíveis, a Cide, de 50 para 80 centavos por litro de gasolina. Dos R$ 8 bilhões, R$ 3,5 bilhões seriam destinados a financiar o reajuste do salário mínimo, e o restante, aplicado no programa de combate à fome.
