Brasília
– O primeiro problema para o governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva apareceu, ontem, dois meses antes de sua posse: o salário mínimo. No orçamento de 2003, o PT vai fechar em valor de R$ 211, promete lutar por um maior até abril, mas não garante nada. O partido sempre lutou por um mínimo de US$ 100, o que equivale hoje a algo em torno de R$ 360. Oposição e centrais sindicais já disseram que se for inferior a R$ 240 vai haver protestos.O PT prometeu ontem junto do combate à fome, dar um choque real no valor do mínimo ainda em 2003, primeiro ano do governo de Lula. São essas duas políticas de amplo apelo popular que permitirão, na visão dos petistas, a adoção de medidas impopulares e de austeridade fiscal no primeiro ano de governo. O deputado Paulo Paim (PT-RJ), cotado para ser ministro do Trabalho, tem esquematizado na cabeça a engenharia do partido para deixar em 1.º de maio o mínimo em R$ 250 – na sua visão, valor de US$ 100 em maio de 2003. Paim foi eleito senador.
Para ter um o mínimo em R$ 250, o PT aceita negociar inclusive a redução de encargos trabalhistas das empresas, escalonado de acordo com faixas salariais, até rever toda a estrutura dos recursos do Orçamento para a Previdência Social. Paim lembra que em 2001, o mínimo acabou ficando 17,3% superior porque o governo conseguiu vincular a ele receitas obtidas com o combate à elisão fiscal. Na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), o mínimo foi previsto em cerca de R$ 240 e na proposta orçamentária, a R$ 211. O deputado Aloizio Mercadante (PT-S), também eleito senador, já admitiu que o salário mínimo fixado no Orçamento fique abaixo de R$ 240 para assegurar as metas de superávit primário com o FMI, fato esse que provocou discórdia com os partidos aliados, em especial o PCdoB. Paim tomou as dores do partido e foi apagar incêndio com os aliados. Foi o primeiro a conversar com o PCdoB para evitar frustração e oposição durante a votação do Orçamento. ??Eles [o PCdoB] já estão preparados para isso [um mínimo abaixo de R$ 240] em nome de um aumento substancial??, disse.
O PSDB, o PFL e o PMDB também já avisaram que não aceitam nenhum mínimo inferior a R$ 240. A dor de cabeça maior vem das centrais sindicais, uma delas de apoio ao PT. Se não conseguir do governo eleito um salário mínimo maior do que os R$ 211 propostos pela atual gestão, o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), João Felício, afirmou que pressionará e pode criar o primeito conflito com o governo do PT. “Se tivermos de fazer uma mobilização ainda este ano para ter um salário mínimo melhor do que R$ 211, vamos fazer”, disse. A entidade defende o reajuste do mínimo para R$ 240. “R$ 211 é inaceitável”, diz. O mesmo discurso foi repetido pelo presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho. Ele disse que Lula vai encontrar uma oposição ferrenha da Força Sindical, caso não cumpra a promessa de elevar o salário mínimo para R$ 240 no próximo ano. “É um absurdo que se fixe um valor inferior a R$ 240 e, se isso for feito, o Lula já vai começar o governo decepcionando”.