A Câmara estuda a possibilidade de alterar as regras para acumulação de cargos públicos definidas pela Constituição Federal. Atualmente, é permitido acumular dois cargos de professor; um de professor e outro técnico ou científico; ou ainda dois cargos privativos de profissionais de saúde. Essas hipóteses estão condicionadas à compatibilidade de horários.
O deputado José Carlos Machado (PFL-SE) quer incluir no texto constitucional a possibilidade de se acumular também um cargo privativo de profissional de saúde com outro, técnico ou científico, a exemplo do que já é permitido aos professores. Para isso, apresentou à Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 307/04, que será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). “A intenção da emenda é devolver aos profissionais das áreas de Educação e Saúde a paridade que pretendia o constituinte de 1988”, explica o parlamentar.
A CCJ vai analisar apenas a constitucionalidade da matéria, que, se for aprovada, terá seu mérito avaliado por uma comissão especial criada exclusivamente para esse fim.
