O presidente Lula sancionou a Lei nº 15.357 que autoriza a instalação de farmácias em supermercados, desde que em área delimitada e exclusiva, para a venda de remédios nesses locais. A medida visa ampliar o acesso a medicamentos, mas exige cumprimento de normas sanitárias e presença de farmacêutico.
O texto foi publicado na segunda-feira (23/03) no Diário Oficial da União. Entenda como vai funcionar a nova lei.
Quais são as principais regras para venda de remédios em supermercados?
As farmácias devem ser instaladas em área independente e exclusiva dentro do supermercado, com separação completa das demais seções. É proibida a oferta de remédios em áreas abertas ou gôndolas. A presença de farmacêutico habilitado é obrigatória durante todo o horário de funcionamento.
Como será o controle de medicamentos especiais?
Remédios sujeitos a controle especial só poderão ser entregues após o pagamento. O transporte do balcão até o caixa deve ser feito em embalagem lacrada e inviolável. Todas as normas sanitárias e de vigilância devem ser rigorosamente seguidas.
Os supermercados poderão vender remédios online?
Sim, a nova lei libera que as farmácias e drogarias licenciadas utilizem plataformas de comércio eletrônico para logística e entrega, desde que cumpram integralmente as regulamentações sanitárias aplicáveis.
Qual é o objetivo da nova lei?
A medida visa ampliar o acesso da população a medicamentos, oferecendo mais opções de compra. Porém, o texto garante a necessidade de manter as exigências de segurança e qualidade no armazenamento e dispensação dos produtos farmacêuticos.
Como ficará a estrutura das farmácias nos supermercados?
As farmácias em supermercados deverão ter estrutura adequada, incluindo consultórios farmacêuticos, sistemas de controle de temperatura, ventilação e umidade. Também precisarão garantir o correto armazenamento, rastreabilidade e dispensação dos medicamentos.
