A nova Lei de Zoneamento, fechada nesta sexta-feira (29) pelo prefeito Fernando Haddad (PT), em reunião com secretários, após meses de discussão, será entregue na Câmara Municipal na terça-feira (2) com a proposta de barrar a verticalização da Avenida Pacaembu, na zona oeste da capital. O novo texto mantém uma restrição já existente para que as construções não ultrapassem 10 metros de altura. A proposta agradou à associação de moradores. Mas ainda há preocupações quanto ao uso que será permitido nas vias.
Após a aprovação das diretrizes estratégicas do Plano Diretor, no ano passado, caberá à nova legislação definir a ocupação e o uso do solo em cada área da capital paulista. As principais polêmicas levantadas até agora, que devem voltar a ser discutidas no Legislativo, se referem a liberações comerciais. Pela primeira vez, bairros antigos e tradicionais, como Jardins, Alto da Lapa e Alto de Pinheiros, terão brechas legais que vão autorizar a instalação de comércios.
“Quanto à ocupação, que é o gabarito (altura dos prédios), estamos tranquilos. Agora, se eles retiraram as restrições do loteador, onde fala dos recuos laterais, frente e fundo, continua sendo uma preocupação relativa à ocupação”, afirmou o presidente da Associação de Moradores do Pacaembu, Rodrigo Mauro.
Haddad voltou a defender nesta sexta-feira a implementação de comércios em áreas residenciais e explicou que será criada uma tipologia de corredores (ZCor), inédita. “Agora reconhecemos que há vários tipos possíveis de corredores, com a finalidade de não deixar degradar avenidas importantes da cidade. Tem ruas que passam por degradação em função de um pequeno detalhe que a legislação agora está alterando”, explicou.
Mas os moradores do Pacaembu ainda têm dúvidas sobre as mudanças, previstas na minuta anterior do projeto, publicada em março. No trecho que trata da ocupação do solo, o texto prevê “dispensa de recuos de fundos e laterais para altura da edificação menor ou igual a dez metros”. Os recuos determinados pelas companhias loteadoras do bairro – de 1,5 metro nas laterais e 5 metros de frente e fundo – seriam dessa forma derrubados na nova Lei de Zoneamento. “E se derrubarem as cláusulas do loteador, vamos à Justiça contra isso”, afirmou Rodrigo Mauro.
Outra demanda é a não adoção de ZCor no bairro. Nos Jardins, a Prefeitura já desistiu de pontos da minuta anterior, liberando a Sampaio Vidal, por exemplo, como o jornal O Estado de S. Paulo mostrou no dia 11. A intenção da Prefeitura, de acordo com Mauro, é criar zonas corredores na Rua Itaquera, na Rua Itapemirim e na Rua Itápolis, no Pacaembu. “Não tem sentido colocar grandes corredores nesses lugares. São ruas calmas e residenciais. A nossa maior preocupação é que o bairro mantenha as características de como foi tombado há 24 anos”, disse o presidente da associação de moradores.
Para o arquiteto e urbanista Alexandre Delijaicov, a manutenção das construções com até 10 metros de altura na Avenida Pacaembu não afeta a atração de novos comércios para a via. O especialista defende que a região ganhe bares e restaurantes para ter um caráter “menos de passagem e mais de ficar”. E discorda dos moradores do Pacaembu e do Jardins, contrários à implementação de ZCors. “Sou a favor de as pessoas morarem e trabalharem perto, para fazer uma cidade (com deslocamentos) de 20 a 30 minutos, Tem de ser de uso misto. Tem de ter padaria em cada esquina. Você nota a qualidade da via urbana pela quantidade das padarias e lugares de encontro.”
A bancada petista na Câmara Municipal aguardava a chegada do projeto do novo zoneamento desde o dia 30. Segundo o prefeito, não houve atrasos. “Foram só alguns ajustes”, disse. A Prefeitura recebeu 6.151 propostas de mudança desde março. Desse total, 3.258 (ou 52,9%) vieram de bairros das Subprefeituras de Lapa e Pinheiros, na zona oeste, notadamente os que concentram bairros estritamente residenciais. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.