Os novos integrantes da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça toma posse na quarta, em Brasília, com pressa para analisar os cerca de 30 mil requerimentos de pedidos de absolvição e indenização. O primeiro julgamento da lista, que começa a ser apreciado logo após a cerimônia de instalação, será o de Carlos Lamarca, guerrilheiro ícone da esquerda que fez oposição armada ao regime militar brasileiro (1964-1985).
Lamarca já foi anistiado pela Comissão de Mortos e Desaparecidos e pelo próprio Superior Tribunal de Justiça (STJ). Sua família pleiteia agora anistia junto ao Ministério da Justiça, de acordo com informação do próprio governo.
Criada pelo Ministério da Justiça, em agosto de 2001, a comissão está encarregada de fazer análise de pedidos de indenização formulados pelas pessoas que foram impedidas de exercer atividades econômicas e profissionais por motivação exclusivamente política no período do regime militar.
Vinculada diretamente ao gabinete do ministro da Justiça, Tarso Genro, a Comissão de Anistia é composta por 15 conselheiros nomeados e presidida, a partir de agora, pelo professor universitário e doutorando da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ) Paulo Abrão Pires Júnior. A vice-presidência da comissão está a cargo de Sérgio Ribeiro Muylaert.