Os fabricantes e distribuidores de cigarros e combustíveis estão obrigados a emitir nota fiscal eletrônica a partir do dia 1º de abril, tanto nas vendas locais quanto interestaduais, anunciou nesta quinta-feira (27) o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. Foi adiado para 1º de junho, no entanto, o uso obrigatório de nota fiscal eletrônica nas operações de transferência de mercadorias e de transferência de ativos imobilizados entre unidades de uma mesma empresa dos dois setores.
As medidas estão contidas em protocolo publicado hoje (27) no Diário Oficial da União. Rachid explicou que o adiamento para 1º de junho nas operações entre empresas de um mesmo grupo, que representam apenas 8% do total das vendas dos fabricantes e distribuidores de cigarros e combustíveis, se deveu à necessidade de dar maior segurança ao sistema.
O secretário da Receita Federal enfatizou que o sistema de notas fiscais eletrônicas vai reduzir os custos das empresas e do Fisco e diminuir a sonegação.
Informou que a partir de setembro a obrigatoriedade da emissão de notas fiscais eletrônicas será estendida a vários outros setores, mencionando automóveis, cimento, atacadistas de medicamentos e de carne, frigoríficos, fabricantes de bebidas alcoólicas e refrigerantes. O sistema estará universalizado em janeiro de 2009, segundo Rachid.
Cerca de 50 empresas participam voluntariamente do projeto-piloto de implantação da nota fiscal eletrônica, tendo emitido, até hoje, R$ 39,5 bilhões por esse sistema.
