Brasília – A nota fiscal eletrônica (NF-e) passará a ser obrigatória a partir de 1º de abril para os segmentos de combustíveis e cigarros. Será o primeiro passo, segundo informações divulgadas pela Receita Federal, para que esse tipo de registro informatizado seja utilizado na compra e venda de produtos em todo o país.
As NF-e são documentos virtuais emitidos pelos estados via internet, nas transações entre empresas, e assinados digitalmente.
De acordo com o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, a NF-e é importante porque no momento em que o governo federal apresenta a proposta de reforma tributária ao Congresso Nacional, servirá com base de dados para a unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em todo o país, e permitirá a comparação entre a incidência de tributos em cada produto em cada estado.
O número de notas fiscais eletrônicas (NF-e) emitidas atualmente chega a 4,5 milhões, num volume de recursos de aproximadamente R$ 35,8 bilhões.
A assinatura digital dá a autenticidade ao documento, porque usa chaves públicas e privadas, que são códigos criptografados que permitem apenas o acesso às informações por quem as enviou e por quem as recebeu.
A NF-e além de reduzir custos para as empresas e modernizar a gestão, permite aos fiscos estaduais e federal combaterem a sonegação de impostos.
De acordo com a Receita, também evita a concorrência desleal, porque os impostos passam a ser cobrados de todos, além de reduzir os erros de escrituração na entrada e saída das mercadorias.