O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, nesta quinta-feira, todas as provas apresentadas pelo Ministério Público Federal contra os 40 acusados de envolvimento no esquema do "mensalão". Por decisão unânime, os ministros do STF entenderam que as questões preliminares levantadas pela defesa dos denunciados no inquérito do mensalão são improcedentes.

A maior polêmica girou em torno de uma questão preliminar levantada pelas defesas. O argumento sustentava que as informações obtidas no Banco Central pelo procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, seriam ilícitas porque não havia autorização judicial.

Seis dos dez ministros que julgam o caso chegaram a considerar as provas ilícitas, mas a questão acabou sendo desconsiderada, conforme proclamou a presidente do STF, ministra Ellen Gracie. "Esta preliminar é considerada prejudicada, na medida em que os referidos documentos não foram obtidos exclusivamente por esta fonte, mas, ao contrário, por formas regulares de quebra de sigilo; ou seja, através da CPMI [Comissão Parlamentar Mista de Inquérito] dos Correios e por decisão judicial do presidente do STF e, posteriormente, do próprio relator."

Banco Rural

O relator do inquérito no STF, ministro Joaquim Barbosa, aceitou a denúncia do Ministério Público contra ex-dirigentes do Banco Rural. Dois ministros adiantaram os votos e acompanharam o relator. No total, 10 magistrados participam do julgamento.

O ministro Joaquim Barbosa acolheu os argumentos do procurador-geral Antônio Fernando de Souza, que acusou os ex-dirigentes do Banco Rural de gestão fraudulenta. Os diretores José Roberto Salgado (vice-presidente), Ayanna Tenório (ex-vice-presidente), Vinicius Samarane (diretor) e Kátia Rabello (presidente) foram acusados pela suposta prática do crime de gestão fraudulenta de instituição financeira. A pena prevista para o crime varia de 3 a 12 anos de detenção, mais multa.

O julgamento foi interrompido pouco depois das 18 horas desta quinta-feira, em virtude da realização de sessão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nesta sexta-feira, o relator Joaquim Barbosa retoma a leitura de seu voto.

Ação penal

Desde a quarta-feira, o Supremo faz a análise da denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal. Caso seja aceita, o tribunal vai abrir uma ação penal e os denunciados passam à condição de réus.

Além dos dirigentes do Banco Rural, também foram denunciados o ex-ministro José Dirceu, o deputado José Genoíno, o ex-presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o ex-secretário-geral do partido Silvio Pereira e o empresário Marcos Valério de Souza.