Niterói, município do Estado do Rio de Janeiro, realiza neste domingo, 29, a primeira consulta pública do País sobre o uso de armas de fogo pelos Guardas Municipais. O plebiscito começou às 8h e tem previsão de término às 17h, em 46 locais de votação pela cidade. A votação não é obrigatória.
De acordo com a Prefeitura da Niterói, todos os eleitores cadastrados na cidade poderão votar e assinalar na cédula eleitora sim ou não a pergunta: “Você é a favor do uso de armas de fogo pela Guarda Municipal de Niterói?” Se a maioria dos consultados se manifestar a favor, a medida será adotada na cidade de acordo com a política de segurança pública em vigor.
Pelas redes sociais, alguns moradores reclamavam da falta de urnas eletrônicas em algumas zonas, o que estava sendo resolvido caso a caso, segundo a Prefeitura.
A cidade já treinou trinta e um guardas municipais em um projeto piloto para armamento da corporação, com atuação apenas em locais fechados de uso restrito às forças de segurança, como o Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp), a Cidade da Ordem Pública, no Barreto, e a delegacia da Polícia Federal, no Centro. Caso o plebiscito aprove o armamento da Guarda, a atuação dos agentes será ampliada para todas as regiões de atuação da corporação, com foco no patrulhamento preventivo e comunitário.
Em transmissão na página da Prefeitura pelo Facebook, o prefeito Rodrigo Neves (PV) disse ter convicção de que a crise no Rio, cidade que fica a 18 km de Niterói, deve se estender pelos próximos anos, o que tornaria o armamento da Guarda Municipal de Niterói mais urgente.
Armar a Guarda Municipal é permitido por lei em municípios com mais de 500 mil habitantes e sob permissão do Executivo. A cidade de Niterói possuía uma população de 487 mil habitantes registrados no último Censo, em 2010, e de 499 mil de acordo com estimativa para 2017 do órgão.