Brasília – O Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional foi criado no âmbito do Ministério da Justiça há menos de um ano, quase não aparece no noticiário, mas nos últimos meses está à frente da maior caçada internacional a grandes fortunas nebulosas mandadas para o exterior. O departamento selecionou e concentrou o ataque inicial em 120 processos contra milionários investigados ou já condenados por desvio de dinheiro público, tráfico de drogas e sonegação, entre outros crimes.

Os resultados já começaram a aparecer. No momento, cerca de US$ 200 milhões de brasileiros estão bloqueados em contas bancárias na Suíça, Uruguai, Jersey e Estados Unidos, entre outros países. Entre as pessoas que tiveram dinheiro bloqueado estão o ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf (US$ 124,5 milhões), os ex-juízes João Carlos da Rocha Mattos (US$ 13 milhões) e Nicolau dos Santos Neto (US$ 4,5 milhões) e o empresário João Arcanjo Ribeiro, o Comendador Arcanjo (US$ 30 milhões).

Boa parte dos investigados pelas grandes operações da Polícia Federal também são suspeitos de fazerem movimentações financeiras no exterior. Num dos casos mais recentes, autoridades receberam a informação de que contas de dois empresários presos pela Operação Vampiro foram bloqueadas nos EUA.

Depois de localizar o dinheiro no exterior, o espinhoso desafio do Departamento de Recuperação de Ativos é trazer esses recursos de volta ao Brasil. A repatriação depende de acordos de cooperação judiciária, da boa vontade das autoridades de cada país consultado, do empenho de procuradores, delegados, juízes e, agora, também dos técnicos do departamento.

Contas de Maluf bloqueadas

Autoridades de Jersey, paraíso fiscal vinculado à Inglaterra, bloquearam US$ 111 milhões que estariam em contas de Maluf. O dinheiro foi retido a partir de uma iniciativa das autoridades locais, que desconfiaram das altas somas movimentadas pelo ex-prefeito. Mas, como o Brasil não tem acordo de cooperação judiciária com Jersey, o dinheiro só será repatriado se Maluf for condenado por crimes que não sejam apenas evasão de divisas ou sonegação.

Em geral, paraísos fiscais não consideram evasão e sonegação crimes graves. Os técnicos do Departamento de Recuperação de Ativos e de outras esferas da administração federal têm que enfrentar também um batalhão de advogados. Quase todas as pessoas flagradas com contas em paraísos fiscais se recusam a devolver o dinheiro. Um dos casos emblemáticos dessa resistência é o de Nicolau. No início do ano, um dos advogados da defesa disse que ele não recorreria da decisão da Justiça suíça de bloquear o dinheiro depositado em seu nome. Mas, em outubro, com o caso longe dos holofotes, Nicolau pediu que o dinheiro não seja entregue às autoridades brasileiras. Ele alega que os recursos são parte da fortuna que herdou da família.

Repatriar antes da condenação

O departamento também tenta convencer as autoridades estrangeiras a autorizar a repatriação de fortunas para o Brasil antes mesmo da condenação dos acusados. O dinheiro seria mantido sob a responsabilidade do juiz da causa até a conclusão do processo.

"Temos de atuar em diversas frentes. Não é fácil trazer dinheiro desviado de volta ao Brasil", diz o diretor do departamento, Antenor Madruga.

Para resolver parte dos entraves burocráticos, o Departamento de Recuperação de Ativos estabeleceu como meta a assinatura de, pelo menos, mais 50 acordos de cooperação judiciária com países mais visados por criminosos brasileiros. Jersey já emitiu sinais de que não aceitará. Mas nem tudo está perdido. Autoridades das Ilhas Cayman, provavelmente o paraíso fiscal mais procurado por brasileiros, admitem iniciar negociações sobre o assunto.

O Departamento de Recuperação de Ativos é a base da política de combate à lavagem de dinheiro, um dos eixos da política de segurança pública do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. É a partir do departamento que Bastos pretende difundir e intensificar a implementação de medidas antilavagem em todas as esferas da administração pública.

O departamento, por sinal, já está preparando 40 tipos de cursos sobre criminalidade e lavagem de dinheiro, destinados a representantes do Ministério Público, do Judiciário e das polícias, entre outros.

A idéia é selecionar especialistas de diversas áreas do governo e destacá-los para promover cursos intensivos a partir de suas experiências profissionais. Serão chamados profissionais de setores que vão do Banco Central ao Exército. Pela proposta inicial, técnicos do BC deverão falar sobre remessas de dinheiro para o exterior. Oficiais do Exército ministrarão cursos sobre crimes nas fronteiras.

Escolhidos a dedo

Brasília – O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, escolheu com cuidado, boa parte dos 40 funcionários do Departamento de Recuperação de Ativos, a base da política antilavagem de dinheiro do governo federal. Sem condições e tempo suficiente para fazer um concurso, Bastos requisitou profissionais com alto grau de especialização na Advocacia Geral da União, na Polícia Federal e no Ministério da Fazenda, entre outras áreas. Quase todos na faixa dos 30 anos, eles fazem do computador, da internet e do telefone seus principais instrumentos de trabalho.

Muitas vezes é a partir da internet ou do telefone que eles mobilizam autoridades brasileiras e estrangeiras num determinado caso. Foi assim, numa troca de informações com o Ministério Público Federal que, há poucos meses, integrantes do departamento impediram saques numa conta da auditora Norma Regina Cunha, presa pela Operação Anaconda.

Todos os integrantes do Departamento de Recuperação de Ativos falam pelo menos uma língua estrangeira, a começar das secretárias. São elas que fazem as ligações para o exterior ou recebem telefonemas de autoridades estrangeiras interessadas em contatos.

O papel do órgão é articular e mobilizar autoridades na identificação, rastreamento e retorno aos cofres públicos de recursos de origem ilegal mandados para o exterior ou escondidos no Brasil. O departamento também coordena a política nacional antilavagem e contra movimentações financeiras de origem criminosa.