O ministro da Defesa, Nelson Jobim, admitiu que o governo pode aproveitar a tramitação no Congresso Nacional do projeto de lei que reestrutura as agências reguladoras para incluir um dispositivo que permita o afastamento de diretores antes do término dos mandatos. "Vamos examinar exatamente nesta linha", afirmou Jobim.

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Atualmente, com exceção da Agência Nacional do Petróleo (ANP), os diretores de órgãos reguladores cumprem mandato definido em lei e só podem ser afastados em casos excepcionais, após responder a processo administrativo. Jobim disse que eventuais mudanças serão infraconstitucional. "Se houver necessidade de mudanças, elas decorrerão do debate sobre a estrutura atual. Essa estrutura foi feita para dar resultados e precisa dar resultado", disse.

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