Brasília – A atual legislação brasileira que prevê punições às mulheres em relação ao aborto será avaliada por uma comissão formada pelos poderes Executivo e Legislativo e pela sociedade civil. A comissão começa a se reunir no início de março. Ao final do trabalho, uma proposta de Lei deverá ser encaminhada ao Congresso. A idéia é unificar os vários e diferentes projetos em tramitação. A formação do grupo foi um dos aspectos abordados na I Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, realizada em julho do ano passado. Segundo dados da Organização Mundial da Saúde, a interrupção feita em condições precárias é uma das grandes causas da mortalidade materna e um dos maiores custos para a saúde pública.
Mudanças na legislação sobre aborto
1 minuto de leitura