O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), embaixador Ronaldo Sardenberg, disse nesta terça-feira (12), em entrevista coletiva à imprensa, que "agora está nas mãos do ministro" das Comunicações, Hélio Costa, a decisão sobre eventuais mudanças nas regras da telefonia fixa, que permitiriam a compra da Brasil Telecom pela Oi.
Sardenberg confirmou que encaminhou ontem ao ministro o documento da Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix). No documento, as empresas pedem alteração no Plano Geral de Outorgas (PGO) e sugerem mudanças de regras para a telefonia celular e fim das restrições para a entrada das teles no mercado de TV por assinatura.
O presidente da Anatel disse que a legislação exige que a agência aguarde uma determinação do ministério para começar a analisar o pedido. "A solicitação da Abrafix é um caso muito especial e a Anatel dependerá, para agir, de uma provocação governamental", afirmou. "A Anatel não é governo, é Estado, e não pode trabalhar exclusivamente com base na provocação de empresas ou de associações de empresas", acrescentou.
Ele não quis se pronunciar se o PGO já estaria ultrapassado, argumentando que tem de ouvir primeiro o conselho diretor da agência. "Vamos esperar o ministério e seguir o roteiro", disse o embaixador, assegurando que os procedimentos regimentais e legais serão todos cumpridos. Segundo Sardenberg, a tramitação na Anatel exige pareceres técnico e jurídico e "possivelmente" uma consulta pública, mas não previu prazos.
Ao ser questionado se a Anatel poderia sozinha fazer a mudança de regras sem a necessidade de o governo editar um decreto presidencial mudando o PGO, Sardenberg respondeu: "Duvido". A decisão exclusivamente pela Anatel chegou a ser cogitada para desvincular o assunto do governo, evitando que a decisão fosse interpretada como uma medida casuística para beneficiar apenas duas empresas.