O Ministério Público Federal (MPF) em Guarulhos (SP) apresentou na segunda-feira (28) à Segunda Vara Federal local as alegações finais no processo que apurou um esquema bilionário de importações fraudulentas criado pelo centro de compras de luxo Daslu para burlar o fisco. Para o MPF, que pede a condenação dos sete réus do processo, há uma série de provas comprovando os fatos narrados na denúncia.
No documento, os procuradores da República Matheus Baraldi Magnani e Luciana Sperb Duarte reafirmam a tese inicial do MPF, reforçada por novas provas surgidas ao longo do processo, e pede as condenações da dona da butique Daslu, Eliana Tranchesi, de seu irmão, Antonio Carlos Piva de Albuquerque, do diretor financeiro da empresa e de cinco donos de quatro importadoras envolvidas no esquema. São eles: Celso de Lima (Multimport), André Beukers (Kinsberg), Roberto Fakhouri Junior e Rodrigo Nardy Figueiredo (Todos os Santos) e Christian Polo (By Brasil).
Para o MPF, os réus devem ser condenados pelos mesmos crimes da denúncia, ou seja, formação de quadrilha e descaminho (fraude em importações). A investigação e o processo encontraram provas de que o esquema de importação fraudulento entrou em ação por pelo menos nove vezes. Seis dessas transações foram concluídas (descaminho consumado) e três foram barradas pela fiscalização da Receita (descaminho tentado). Em todos os descaminhos descobertos no processo, há guias de importação falsas de alguma das importadoras.
No documento, os procuradores pedem uma pena severa e eficaz, que leve em consideração a sonegação de aproximadamente R$ 1 bilhão gerada pelo esquema, segundo ações fiscais dos fiscos federal e estadual nas empresas e nas pessoas físicas envolvidas.
Esquema
Em síntese, o esquema criado pela Daslu e pelas importadoras funcionava da seguinte forma: a Daslu era a responsável pela negociação, compra, escolha e pagamento de mercadorias no exterior. Após tais atos, entravam em cena as importadoras (tradings), que eram responsáveis pela falsificação de documentos e faturas destinados a permitir o subfaturamento do valor das mercadorias, por ocasião do desembaraço aduaneiro.
O esquema começou a ser desvendado após uma fiscalização de rotina da Receita Federal do Brasil, que reteve uma carga da loja, supostamente encomendada pela Multimport. Os auditores abriram a carga e encontraram diferenças entre os valores declarados dos produtos na declaração de importação e o valor do material importado, constantes das notas que estavam dentro das caixas dos produtos da Marc Jacobs e em bilhetes de controle de saída de estoque da Donna Karan.
Durante o processo, a defesa de Eliana e Piva de Albuquerque jogou a responsabilidade pelo esquema para as importadoras, alegando que os irmãos nada sabiam. Entretanto, as provas já obtidas no Brasil – de que a própria Daslu efetivava as compras no exterior – foi reforçada após cooperação internacional firmada no caso entre o Ministério da Justiça e os Estados Unidos.