O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) vai recorrer da decisão da 7ª Câmara Criminal no julgamento do habeas corpus que determinou a revogação da prisão preventiva dos 40 réus, entre policiais civis e militares, presos na Operação Guilhotina, da Polícia Federal (PF), realizada em fevereiro.
A medida, que deverá ser interposta na próxima semana, tem como finalidade principal a reapreciação da decisão pela própria Câmara (embargos de declaração). Caso indeferido, o MP-RJ poderá interpor recurso especial perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que seja revista a decisão do habeas corpus.
Os desembargadores da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) concederam ontem habeas-corpus a 40 pessoas, entre eles o ex-subchefe da Polícia Civil Carlos Antônio de Oliveira. O grupo é acusado de formação de quadrilha armada, peculato, corrupção passiva, comércio ilegal de arma de fogo e extorsão qualificada. Os alvarás começaram a ser emitidos hoje.
