O Ministério Público de São Paulo entrou nesta quarta-feira (16) com uma ação na Vara de Fazenda Pública da Capital pedindo a interdição do Museu de Arte de São Paulo (Masp). No despacho, a promotora de Justiça do Meio Ambiente Mariza Schiavo Tucunduva alega que o prédio do Masp "não possuía licença de funcionamento e também não existia atestado de vistoria do Corpo de Bombeiros de São Paulo assegurando que o prédio do Masp estivesse em condições de ser utilizado para as atividades fins da associação civil, o que coloca em risco iminente a vida e a saúde dos freqüentadores do museu, bem como o inigualável patrimônio histórico e cultural que representa o acervo da instituição.
A promotora pede no texto que sejam tomadas diversas medidas para segurança contra incêndio, como melhorias nas saídas de emergência, melhor sinalização pelo museu, alarmes e colocação de hidrantes. A ação baseia-se em inspeções do Corpo de Bombeiros e laudo Departamento de Controle do Uso de Imóveis (Contru). O pedido também reforça a necessidade de regularização da licença de funcionamento do Masp.
A promotora ainda cita o aumento da procura do público ao museu depois que as obras "O Lavrador de Café", de Cândido Portinari, e "Retrato de Suzanne Bloch", de Pablo Picasso, furtados no dia 20 de dezembro, foram recuperadas pela polícia, na última semana. Para ela, isso aumenta ainda mais o risco para o público e até para a conservação do patrimônio da humanidade, como ela classifica as obras, caso o prédio não seja adequado às exigências de segurança da polícia e dos bombeiros.
Assim, a interdição seria válida até a adequação às normas, "sob pena de desobediência, improbidade administrativa e pagamento de multa diária de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) em caso de descumprimento, ainda que parcial, da ordem judicial", reforça a promotora.