O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), prorrogou por mais 60 dias a vigência da medida provisória que reformula a política de subsídios para combustíveis. O ato foi publicado nesta segunda-feira (6) e amplia o prazo para que o Congresso conclua a análise da proposta antes que ela perca a validade.
A publicação ocorre após o Ministério da Fazenda anunciar o início da retirada gradual dos subsídios, incluindo o fim do benefício de R$ 0,35 por litro de diesel, em razão da queda das cotações do petróleo.
Editada pelo governo federal, a medida provisória permite que o governo conceda subvenção econômica (apoio financeiro) aos produtores e importadores de combustíveis derivados de petróleo. O argumento usado para justificar a medida é a intenção de mitigar os impactos econômicos causados pelo aumento dos preços de energia devido ao conflito no Oriente Médio.
Pela Constituição, uma MP tem validade inicial de 60 dias, prorrogáveis automaticamente por igual período caso a votação não seja concluída pelo Congresso Nacional.
E agora, o que acontece?
Com a prorrogação, deputados e senadores terão mais dois meses para apreciar o texto. Se a medida provisória não for aprovada dentro desse novo prazo, ela perderá eficácia, deixando de produzir efeitos, salvo quanto aos atos praticados durante sua vigência, conforme as regras constitucionais.
A medida ainda precisa ser analisada por uma comissão mista e, posteriormente, pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. Até Caso seja aprovada com alterações, o texto seguirá para sanção presidencial; se for rejeitada ou perder a validade, o Congresso poderá editar um decreto legislativo para disciplinar os efeitos jurídicos produzidos enquanto a MP esteve em vigor.