O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) vai acompanhar as investigações conduzidas pela Polícia Civil para identificar as circunstâncias da morte da menina Agatha Félix, no Complexo do Alemão, e do policial Leonardo Oliveira dos Santos, morto no interior de uma viatura em Niterói. A instituição disse, em nota, que está atenta à política pública de segurança que vem sendo adotada no Estado.
No texto em que lamenta as mortes, o MPRJ lembra que tem o dever constitucional de exercer o controle externo da atividade policial. “O uso inapropriado ou extralegal da força letal pela polícia, quando desmedido e frequente, além de afetar a legitimidade da instituição policial, configura um problema público que deve ser debatido de forma ampla.”
A nota destaca que a defesa do direito à vida é o princípio que deve nortear as políticas públicas na área de segurança com ações eficazes com o uso da inteligência, planejamento e técnica que atinjam os objetivos esperados pela sociedade, sem atentar contra a integridade da população.
Por meio de seu centro de pesquisa (CENPE), o Ministério Público do Rio está elaborando um “minucioso” estudo sobre o tema. O objetivo é que a atual política de segurança seja cuidadosamente analisada, para que tragédias como a morte de Agatha não se repitam.
O MP fluminense diz ainda que tem o compromisso junto ao Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) de priorizar a apuração e a responsabilização de crimes que resultem na morte de crianças e adolescentes no Estado.
