A Medida Provisória (MP) 870/2019, publicada pelo governo Jair Bolsonaro, incluiu um dispositivo que prevê o monitoramento de organismos internacionais e organizações não governamentais (ONGs) entre as atribuições da Secretaria de Governo da Presidência, comandada hoje pelo general Carlos Alberto dos Santos Cruz.
Segundo o texto da MP, a pasta terá, entre outras atribuições, “supervisionar, coordenar, monitorar e acompanhar as atividades e as ações dos organismos internacionais e das organizações não governamentais no território nacional”.
O novo presidente é crítico contumaz da atuação das ONGs no Brasil. Antes e depois da campanha eleitoral, por exemplo, reclamava de um decreto presidencial assinado pelo então presidente Michel Temer, em 2017, que destinava 40% das multas aplicadas do Ibama em financiamento a programas de recuperação de áreas degradadas, que poderiam ser tocadas por essas entidades.
Esta manhã, Bolsonaro também criticou a atuação das ONGs na questão da demarcação de territórios indígenas no Brasil. “Mais de 15% do território nacional é demarcado como terra indígena e quilombolas. Menos de um milhão de pessoas vivem nestes lugares isolados do Brasil de verdade, exploradas e manipuladas por ONGs. Vamos juntos integrar estes cidadãos e valorizar a todos os brasileiros”, escreveu o presidente em seu perfil no Twitter.
A mesma MP, publicada no Diário Oficial ainda ontem, transferiu da Funai e do Incra para o Ministério da Agricultura a responsabilidade de realizar a reforma agrária e demarcar e regularizar terras indígenas e áreas remanescentes dos quilombos.
