O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) recomendou à Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP-SP) que tome as providências necessárias para normalizar a distribuição e abastecimento de preservativos e materiais educativos sobre DST/Aids aos presos das unidades prisionais sob a responsabilidade do órgão.
O MPF informou que a secretaria deverá determinar aos delegados responsáveis pelo Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo (Demacro), pelos Departamentos de Polícia Judiciária de São Paulo Interior (Deinter’s) e pelo Departamento de Polícia Judiciária da Capital (Decap) que procedam conforme a recomendação.
A secretaria informou em nota que “os delegados diretores de unidades prisionais da Polícia Civil têm autonomia para definir a melhor forma para a distribuição de preservativos aos presos que têm direito à visita íntima.”
Segundo o MPF, não existe uma política de distribuição de preservativos e material educativo sobre DST/Aids nas carceragens da SSP. Para o MPF, a ausência de distribuição de preservativos gera riscos à saúde e à vida dos presos, além de ameaçar os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres que realizam visitas íntimas aos detentos.
Autor da recomendação, o procurador regional dos Direitos do Cidadão Jefferson Aparecido Dias também recomendou que a SSP informe ao MPF, dentro de um prazo de 30 dias, as medidas adotadas para o cumprimento das referidas exigências, sob pena de serem tomadas medidas judiciais cabíveis.