O Ministério Público (MP) abriu inquérito civil para investigar se o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), está cumprindo a lei antifumo e oferecendo tratamento adequado a quem quer largar o vício. O MP argumenta, com base no relato de um fumante, que “o sistema de assistência terapêutica e fornecimento de medicamentos não está funcionando de maneira eficiente”. Isso, afirma, apesar de a proibição ter entrado em vigor junto com a obrigação de se oferecer o auxílio. A Secretaria de Estado da Saúde informou que “está à inteira disposição para fornecer todas as informações necessárias e esclarecer as dúvidas dos promotores”.
Serra é o autor da lei antifumo, mas o dispositivo que garante o atendimento ao fumante foi incluído por emenda parlamentar (como obrigação do município, mas que pode ser repassado ao Estado, no caso de falta de recursos). A proibição de fumar em lugares fechados começou em 7 de agosto, quando as filas de espera eram de até oito meses nos locais indicados pelo Estado para tratamento aos tabagistas, conforme a reportagem mostrou naquele dia. A denúncia, junto com reportagem do jornal “Folha de S.Paulo” e o relato de um fumante, basearam o início do inquérito.
Na portaria que instaura o inquérito, os promotores dizem que deixar de fumar não é “mera opção”. “Sem ajuda profissional, a tarefa é quase impossível”, diz o texto assinado por Arthur Pinto Filho e Ana Lúcia Vieira Menezes, da Promotoria de Direitos Humanos/Saúde Pública. Além de dados sobre a fila de espera, número de atendidos, tipos de medicamentos usados e as medidas adotadas pelo Estado para cumprir a sua obrigação, o MP também pede informações sobre a publicidade a respeito da lei.