As obras que estão sendo feitas na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP), localizada no Largo de São Francisco, no centro de São Paulo, chamaram a atenção do Ministério Público Federal em São Paulo. Um inquérito civil foi aberto para investigar se as obras podem colocar em risco o patrimônio – o edifício da faculdade é tombado pelo patrimônio histórico tanto na esfera municipal, pelo Conpresp, quanto na esfera estadual, pelo Condephaat. Por esse motivo, é necessário obter a autorização dos dois órgãos antes de executar qualquer mudança.
“As plantas das obras foram aprovadas pelo Condephaat e pela Coordenadoria do Espaço Físico da USP-COESF”, afirma o diretor da faculdade, João Grandino Rodas. O Conpresp, por meio de sua Assessoria de Imprensa, informou que não recebeu o projeto das obras. A procuradora Ana Cristina Bandeiras Lins, autora do inquérito, contesta. “As obras são irregulares porque dependem da autorização dos dois órgãos. Um edifício tombado precisa da licença para realizar uma reforma de conservação. Trata-se ainda de reforma modificativa.”
As obras, executadas no primeiro andar do prédio histórico, preveem um auditório de 110 lugares, com todas as conveniências eletrônicas, e 100 m² de sanitários. Estimadas em R$ 900 mil, devem ser pagas com doações de ex-alunos. O edifício já tem dois auditórios. Outro questionamento da procuradora diz respeito à transferência da biblioteca para prédio próximo à faculdade, ainda sem endereço certo. “Como as faculdades são entidades destinadas à pesquisa, uma das exigências do Ministério da Educação é que abriguem biblioteca. A faculdade não é composta só por bancos e salas de aulas, nesse caso seria escritório”, diz.
“As bibliotecas são protegidas pela Constituição por serem bem cultural, independentemente de serem patrimônio” O edifício hoje comporta três bibliotecas. A central abriga um acervo com raridades e, segundo Rodas, ela deve permanecer no local, enquanto as outras duas serão transferidas. “A faculdade não se mudou para a Cidade Universitária, permaneceu no centro e continuou crescendo. Hoje, abriga cerca de 4 mil alunos. Não temos mais espaço para as atividades. A saída são os espaços ao redor.” Segundo Rodas, o novo prédio será indicado pelo poder público.