O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) analisará os documentos recebidos ontem do Subsecretário de Transporte e Presidente da Companhia Estadual de Engenharia de Transportes (Central), sobre o sistema de modernização de bondes de Santa Teresa.
De acordo com o Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital, Promotor de Justiça Marcus Leal, os documentos serão analisados e, ainda esta semana, o MPRJ vai requerer à Justiça o cumprimento integral das obrigações contidas na Sentença. “O MP vai requerer que o Estado comprove, por meio eficaz, o que ele mesmo se comprometeu a fazer”, afirmou o promotor.
O relatório do Subsecretário de Transporte e Presidente da Companhia Estadual de Engenharia de Transportes (CENTRAL), Sebastião Rodrigues, trata do cumprimento parcial das obrigações referentes aos contratos do Programa Especial de Trabalho (PET) da Secretaria de Transportes para a modernização do sistema de bondes de Santa Teresa.
Na Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo MPRJ em 2008, o Estado e a Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística foram condenados a reformar os bondes, as vias férrea e aérea e a oficina.
Durante reunião realizada na sede do MPRJ, Rodrigues explicou que os investimentos para a modernização dos bondes foram paralisados em decorrência da declaração de nulidade pelo Tribunal de Contas do Estado de contrato anteriormente firmado com a empresa TTRANS.
