Brasília – Os condutores de moto que ainda não se adaptaram às novas regras da Resolução 203 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) terão mais cinco meses para fazer as mudanças. Uma decisão de Contran, publicada na sexta-feira (27) no Diário Oficial da União, prorrogou de 06 de agosto para 1º de janeiro de 2008 o prazo para a resolução entrar em vigor.
As novas regras determinam que capacetes de motociclistas tenham certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). Além disso, será necessário também que o capacete possua nas partes traseiras e laterais elementos refletivos de segurança que deverão ter uma superfície de pelo menos 18 centímetros quadrados (cm²).
De acordo com a resolução, o capacete deverá possuir viseira, sendo que durante o período noturno é obrigatório que ela seja do padrão cristal. Caso não possua viseira, deverão ser utilizados óculos de proteção, que não podem ser substituídos por óculos de sol. Os óculos de proteção são aqueles que permitem ao usuário a utilização simultânea de óculos corretivos ou de sol. A resolução proíbe o uso de películas na viseira e nos óculos de proteção.
As regras valem para a utilização de capacete por condutor e passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo e quadriciclo motorizado. Quem não cumprir as normas pagará multa de R$ 191,54, terá o direito de dirigir suspenso e terá recolhido o documento de habilitação.
