O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, voltou a abordar nesta quarta-feira, 6, pontos polêmicos do projeto anticrime apresentado pelo governo no início da semana. Em visita à Câmara para esclarecer pontos do texto aos parlamentares e angariar apoio, Moro procurou amenizar as preocupações quanto à ampliação do chamado excludente de ilicitude em casos de confrontos entre policiais e criminosos.
“Não existe nenhuma licença para matar”, afirmou o ministro, ao conceder entrevista coletiva após reunião com parlamentares.
Moro também reforçou que o governo tem em mente a necessidade de endurecer o tratamento dado à criminalidade, porém sem sobrecarregar ainda mais o sistema carcerário. “Estamos endurecendo contra a criminalidade mais grave, não contra a criminalidade geral”, afirmou o ministro. “Temos muita ciência de que a situação carcerária é extrema.”
Moro também abordou os pontos do projeto que tratam da legítima defesa, ao afirmar que não haverá mudança substancial nas normas que regem esse direito. “Apenas descrevemos na lei situações que podem acontecer em concreto e já seriam caracterizadoras da legítima defesa”, reforçou.