Moradores de favelas recebem títulos de propriedade

O governo estadual do Rio entregou, no final da manhã de hoje, 645 títulos provisórios de propriedade a moradores das favelas do Cantagalo, em Copacabana, e Pavão-Pavãozinho, em Ipanema, zona sul da cidade.

Outros 64 títulos definitivos (escrituras) foram distribuídos a moradores de prédios construídos há cerca de três anos pelo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), do governo federal.

Segundo o secretário de Estado de Habitação, Rafael Picciani, os títulos provisórios são válidos por 99 anos –que podem ser renovados por mais 99 anos, de acordo com a nova lei de demarcação urbanística.

A presidente do Iterj (Instituto de Terras e Cartografia do Estado), Mayumi Sone, explica que o terreno particular, que não é do Estado, existe uma burocracia maior para a conclusão dos títulos definitivos. Por isso, foram entregues apenas 64 escrituras para pessoas que moram há mais de cinco anos nas comunidades.

“Nós queremos mesmo a escritura, que é fundamental para que a gente tenha o mesmo direito das pessoas lá embaixo”, disse Ivan Cerqueira Nascimento, 63, que mora há mais de 30 anos no morro do Cantagalo e questiona os títulos provisórios de propriedade.